Covid-19: Em Itacoatiara, MP e DPE pedem reforço da fiscalização das medidas restritivas
- Publicado: Quarta, 20 Janeiro 2021 13:52
O Ministério Público (MPAM) e a Defensoria Pública do Estado(DPE) cobraram da prefeitura de Itacoatiara, em forma de Recomendação, que os órgãos públicos responsáveis reforcem a fiscalização às medidas que restringem a circulação de pessoas em espaços públicos e mantenham o distanciamento social na cidade.
A Recomendação pede que a fiscalização mire estabelecimentos considerados não essenciais e de comércios essenciais que estejam desrespeitando as normas sanitárias preventivas, aplicando, se necessário, as penalidades do Decreto Municipal em vigor, no descumprimento do regramento de saúde pública.
Da mesma forma, os órgãos de controle pedem que o poder público volte a fiscalização das filas em agências bancárias, "disponibilizando-se um servidor da SEMAS para auxiliar na organização junto à Guarda Civil do município, evitando-se assim as aglomerações e pessoas sem o uso de máscara de proteção nestes locais".
A promotora de Justiça Marcelle Cristine Arruda e o defensor público Murilo do Monte pedem ao comando local da Polícia Militar que se mobilize para fazer cumprir o decreto municipal publicado no dia 14 de janeiro determinando medidas restritivas.
A recomendação deu o prazo de 24 hora para que as autoridades municipais respondam aos órgãos de controle sobre as medidas adotadas. "A ausência de resposta ou o não acatamento da presente Recomendação poderão ensejar a adoção de outras medidas que se façam necessárias para fazer cessar a situação de risco à saúde pública, bem a como para a responsabilização dos gestores públicos que concorram para a omissão".
Texto: Arnoldo Santos - ASCOM MPAM
Foto: divulgação
