MPAM EM AÇÃO: Cria grupo de trabalho para fiscalizar ações voltadas ao combate da Covid-19 para evitar 3ª onda no Amazonas

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Com o objetivo de acompanhar, coordenar, empreender, executar e fiscalizar todas as medidas legais de enfrentamento à pandemia no Estado, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Grupo de Trabalho composto pelo Coordenador-Geral e SUBJUR, Dr. Nicolau Libório Dos Santos Filho; pela Corregedora-Geral do MPAM, Dra. Sílvia Abdala Tuma; pela Ouvidora-Geral do MPAM, Dra. Jussara Maria Pordeus e Silva e dos Coordenadores dos Centros de Apoio Operacionais das Promotorias de Justiça (CAOs).

Na última quinta-feira (08/04), o Grupo de Trabalho (GT) de Saúde se reuniu com Cristiano Fernandes da Costa, Diretor-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM); Franmartony Oliveira Firmo, Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Amazonas (COSEMS-AM); Djalma Pinheiro Pessoa Coêlho, Subsecretário Municipal de Gestão da Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa); Nayara Oliveira Maksoud, Secretária Executiva Adjunta de Atenção Especializada da Capital; Mônica Melo, Secretária Executiva Adjunta de Urgência e Emergência e Tatyana Ramos, Diretora Técnica FVS-AM. Esta foi aquinta reunião do GT com representantes do Estado e com os profissionais de saúde.

De acordo com a Dra. Jussara Maria Pordeus, a 5ª Reunião do GT teve o propósito de ouvir autoridades locais e Secretários do Executivo sobre o acompanhamento e fiscalização da distribuição de lotes de vacina para o Interior do Estado do Amazonas. Na ocasião, os Promotores de Justiça solicitaram informações sobre o possível estoque de reserva de doses da vacina contra a Covid-19 e questionaram a existência de um possível entrave na distribuição das doses aos municípios do interior. As medidas adotadas pelos prefeitos dos municípios sobre a efetiva distribuição local dos lotes de vacina também foram alvos dos debates.

"Na quinta-feira passada, o nosso GT de Saúde teve reunião formal e gravada, por sinal muito produtiva, com a FVS e representante da Secretaria de Saúde. Várias providências foram tomadas na própria reunião, entre elas endurecer a fiscalização, principalmente, em cima das administrações públicas que não buscaram as doses da vacina para imunização dos grupos prioritários”, destacou a Ouvidora-Geral.

Na reunião, o Diretor-Presidente da FVS-AM informou que oito municípios do Estado não buscaram os lotes de vacina contra o novo coronavírus na sede da FVS. O prazo era até o dia 08 de abril. São eles: Amaturá, Boca do Acre, Jutaí, Fonte Boa, Guajará, Ipixuna, Pauini e Itamarati. Em razão disso, o Ministério Público, por meio dos Promotores de Justiça com atuação nos municípios citados, tomar providências voltadas à urgente vacinação no interior do Estado.


Atividades

Ainda segundo a Ouvidora-Geral do MPAM, respeitada a independência funcional dos Órgãos de Execução com atribuições específicas, cabe ao GT de Saúde acompanhar, articular, coordenar, empreender, executar e fiscalizar todas as medidas legais de enfrentamento à pandemia decorrente da doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19).

“Os trabalhos estão sendo feitos nos âmbitos administrativo, cível e/ou penal, em especial, a fiscalização da execução do Plano de Contingência do Estado no combate ao novo coronavírus, bem como o acompanhamento e fiscalização do Plano Estadual e Municipal de Combate ao COVID-19 e o acompanhamento e fiscalização do Plano de Imunização. Estamos tomando várias providências, acompanhando e cobrando de perto tudo o que está sendo feito, além de sugerir medidas cabíveis para o enfrentamento. Estamos em um momento de emergência de saúde pública de importância internacional e o MPAM está fazendo o seu papel”, declarou.

Na próxima quinta-feira (15), de forma on-line, acontece a 6ª Reunião do Grupo de Trabalho e o tema a ser debatido será o cumprimento das medidas restritivas impostas pelo atual Decreto Governamental nº 43.650, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre a restrição parcial e temporária de circulação de pessoas em todos os municípios do Estado do Amazonas. Foram convidados representantes da Secretaria de Segurança Pública (SSP/AM), do Departamento de Trânsito do Amazonas (DETRAN/AM), da Delegacia-Geral de Polícia Civil do Amazonas, da FVS/AM e da Vigilância Sanitária Municipal (VISA/AM)

Texto: ASCOM

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