Fiscalização conjunta
- Criado: Quarta, 03 Fevereiro 2010 14:27
- Publicado: Quarta, 03 Fevereiro 2010 14:27
MPE e MPF atentos à aplicação de recursos públicos para a Copa de 2014
A construção das obras para a Copa do Mundo de 2014 transformaram o Brasil em um canteiro de obras. Considerando a necessidade de estruturação das cidades-sedes para o evento esportivo de visibilidade mundial, os recursos destinados a tal estruturação requerem um incisivo trabalho dos órgãos de fiscalização. Cientes desta responsabilidade, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal no Amazonas unem esforços para garantir o caráter competitivo da licitação e que todos os atos sejam alicerçados na letra da lei.
Prova desta união de esforços foi a Recomendação para que o Governo do Estado anulasse o procedimento de pré-qualificação de empresas para a construção da Arena Amazônia - complexo esportivo que substituirá o estádio Vivaldo Lima, em virtude de diversas irregularidades encontradas no edital que supostamente atentavam contra o princípio da livre concorrência - e a promoção de reuniões com representantes do Governo do Estado com o objetivo de chegar a um entendimento acerca do procedimento licitatório para a construção do complexo esportivo.
Discussões e ponderações de todos os envolvidos resultaram na ratificação e no aditamento da Recomendação Conjunta nº 02/2009/4OFCIV/PRAM. Entre os pontos mantidos e adicionados à recomendação, acatados pelo Governo do Estado, estão: a abertura de um novo procedimento licitatório na modalidade concorrência; a necessidade de um projeto básico finalizado que contemple itens como a avaliação do custo da obra, a definição dos métodos executivos, o cronograma físico-financeiro e a identificação clara de todos os elementos constitutivos do empreendimento; a retirada, do edital, das exigências de faturamento médio anual da proponente. Por outro lado, MPE e MPF aceitaram as justificativas apresentadas pelo Estado, no sentido da permanência da demonstração de capacidade técnica da empresa, a qual pode ser realizada em qualquer tempo; a manutenção, no edital, da exigência de certificação pelo Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade (PBQP-H) e da proibição de participação de consórcio de empresas, dado o vulto e a excepcionalidade da obra, além da necessidade de garantia da conclusão da construção antes da realização da Copa do Mundo de 2014.
No último dia 25 de janeiro de 2010, o Governo do Estado do Amazonas publicou, no DOU, o Aviso de Licitação Concorrência nº 17/2010-CGL. De acordo com o aviso, a concorrência para a “contratação de pessoa jurídica para a execução das obras civis, estrutura de cobertura metálica, estruturas elétricas, estruturas hidráulicas, instalação de sistema de ar-condicionado, broadcasting, sistema de segurança e todos os demais ambientes contidos nos projetos da Arena Amazônia” será realizada no dia 24 de fevereiro de 2010, às 8h30.
É importante ressaltar que o acatamento da recomendação não acarreta a aprovação, por parte do MPE e do MPF/AM, de atos eventualmente irregulares subsequentes à sua expedição, tanto no novo procedimento licitatório quanto na elaboração no projeto básico e executivo ou na celebração e execução do contrato a ser firmado.
