MPAM move Ação Civil Pública por Direito a acompanhante em maternidade pública de Humaitá
- Criado: Quarta, 06 Março 2024 16:13
- Publicado: Quarta, 06 Março 2024 16:13
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, em 29/02, com uma Ação Civil Pública (ACP) em Humaitá, para garantir o direito de acompanhante às parturientes na maternidade pública local. A ACP decorre de investigações sobre o atendimento na maternidade, incluindo a morte de um recém-nascido após complicações durante o parto, sem a presença de um acompanhante no pós-parto.
Segundo o Promotor de Justiça de Humaitá, Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada, após uma série de diligências, inspeções e solicitações de informações, constatou-se que as condições atuais não atendem aos requisitos legais e aos direitos das parturientes.
“A medida visa à ampliação da área de partos do Hospital ou à construção de uma maternidade pública, a fim de que seja garantido às mães o direito de estarem acompanhadas por uma pessoa de sua confiança em um momento importantíssimo de suas vidas. A presença do acompanhante traz conforto e segurança à mãe que vive um momento psicologicamente delicado durante o parto, além de ser um direito previsto em lei e que deve ser garantido pelo Estado” declarou o Promotor.
Entre as medidas requeridas, destaca-se a necessidade de ampliação do setor de partos do Hospital Regional de Humaitá, com a criação de salas individuais conforme normativas técnicas e de saúde. Além disso, foi requerida a ampla divulgação desse direito, incluindo canais de denúncia para casos de descumprimento. O MPAM solicitou a apresentação de um projeto detalhado e um cronograma de execução para a ampliação do setor de partos, estipulando um prazo de 60 dias para cumprimento, a partir da citação judicial.
