Núcleo de Apoio Técnico

2020.010626

DISPENSA DE LICITAÇÃO

ART. 24; IV
LEI 8.666/93

17/07/2020

2020NE00886

17/07/20

339030.22 Material de Limpeza e Produto de Higienização

R$ 740,30

IMPOLUT COMERCIO DE SANEANTES LTDA - ME

CNPJ 12.064.650/0001-80

Entrega imediata

2020.010626

DISPENSA DE LICITAÇÃO

ART. 24; IV
LEI 8.666/93

17/07/2020

2020NE00887

17/07/20

339030.28 Material De Protecao E Seguranca

R$ 1.404,40

B A ELÉTRICA LTDA._x000D_
_x000D_

CNPJ 02.887.535/0001-51

Entrega imediata

2020.010626

DISPENSA DE LICITAÇÃO

ART. 24; IV
LEI 8.666/93

17/07/2020

2020NE00888

17/07/20

339030.19 Material De Acondicionamento E Embalagem

R$3.300,00

PEDRO DOS SANTOS TIRADENTES ME

CNPJ 09.268.891/0001-36

Entrega imediata

2020.010626

DISPENSA DE LICITAÇÃO

ART. 24; IV
LEI 8.666/93

17/07/2020

2020NE00889

17/07/20

339030.28 Material De Protecao E Seguranca

R$12.600,00

GREGOLETTO E CEMBRANI LTDA - EPP

CNPJ 00.944.206/0001-70

Entrega imediata

2020.010626

DISPENSA DE LICITAÇÃO

ART. 24; IV
LEI 8.666/93

17/07/2020

2020NE00890

17/07/20

339030.22 Material de Limpeza e Produto de Higienização

R$13.250,00

CAIQUE DA CRUZ FREIRES - MEI

CNPJ 32.301.602/0001-75

Entrega imediata

2020.010626

DISPENSA DE LICITAÇÃO

ART. 24; IV
LEI 8.666/93

17/07/2020

2020NE00896

20/07/20

339030.28 Material De Protecao E Seguranca

R$6.150,00

ALPHAZON COMERCIO DE PRODUTOS E ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ 36.876.964/0001-45

Entrega imediata

2020.011517

DISPENSA DE LICITAÇÃO

ART. 24; IV
LEI 8.666/93

17/07/20

2020NE00893

20/07/20

Contratação direta, por dispensa de licitação, de pessoa jurídica para prestação de serviços de exames laboratoriais para fornecimento e aplicação de testes tipo PCR para Covid-19, mediante prescrição médica, e testes rápidos de Sorologia IgM e IgG, para diagnóstico do SARS-Cov-2, pelo método IMUNOCROMATOGRAFIA, aprovado pela ANVISA, destinados ao atendimento das necessidades do Ministério Público do Amazonas / Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas, mediante demanda, visando ao enfrentamento da emergência de Saúde Pública, de acordo com a Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.

339039.50 Servicos Med.Hospitalar, Odont.E Laboratoriais

R$45.000,00

MICRO-LAB LTDA

CNPJ 15.792.732/0001-39

24/07/20 a 24/01/21

Carta Contrato

2020.011517

DISPENSA DE LICITAÇÃO

ART. 24; IV
LEI 8.666/93

17/07/20

2020NE00894

20/07/20

339039.50 Servicos Med.Hospitalar, Odont.E Laboratoriais

R$149.000,00

RDB ANALISES CLINICAS LTDA

CNPJ 21.418.871/0001-08

21/07/20 a 21/01/21

Carta Contrato

2020.010624

DISPENSA DE LICITAÇÃO

ART. 24; IV
LEI 8.666/93

20/07/20

2020NE00901

21/07/20

Contratação emergencial para a aquisição de material de consumo, voltado ao grupo de materiais de higiene e distanciamento, destinado ao atendimento das necessidades funcionais da Procuradoria Geral de Justiça – PGJ

339030.22 Material De Limpeza E Produto De Higienizacao_x000D_
_x000D_

R$19.250,00

KADHMAN SUENNI TAVEIRA COSTA

CNPJ 37.175.799/0001-6

Entrega imediata

2020.010624

DISPENSA DE LICITAÇÃO

ART. 24; IV
LEI 8.666/93

24/07/20

2020NE00962

24/07/20

4490.52-08 Aparelhos, Equip/Utens.Medicos,Odont.Laborat.E Hospitalares

R$23.068,00

ORTOSENA PRODUTOS ORTOPEDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ 63.675.615/0002-19

Entrega imediata

2020.012047

DISPENSA DE LICITAÇÃO

ART. 24; IV
LEI 8.666/93

2020NE00966

28/07/20

Anulação parcial da Nota de Empenho 2020NE00890, referente à aquisição de máscaras cirúrgicas, conforme DESPACHO Nº 237.2020.02AJ-SUBADM.0505198.2020.012047

339030.22 Material de Limpeza e Produto de Higienização

R$7.500,00

CAIQUE DA CRUZ FREIRES - MEI

CNPJ 32.301.602/0001-75

2020.011507

DISPENSA DE LICITAÇÃO

ART. 24; IV
LEI 8.666/93

07/08/2020

2020NE01010

10/08/2020

Aquisição de material de consumo - barreiras de proteção em acrílico - a fim de suprir as necessidades dos setores que realizam atendimento presencial

339030.28 Material De Protecao E Seguranca

R$8.940,00

INFINITE SINALIZACAO E SERVICOS GRAFICOS LTDA

CNPJ 09.391.365/0001-69

Entrega imediata

2020.013096

DISPENSA DE LICITAÇÃO

ART. 24; IV
LEI 8.666/93

18/08/2020

2020NE01051

19/08/2020

Contratação emergencial para a aquisição de material de consumo (Marca: BS Modelo: Zip Zap Cristal Bolsa para transporte de Máscaras. Dimensão L 15cm x A 14CM. Material: PVC All Clear espessura mínima 0,30 mm. Fechamento zíper plástico. Produzido em material inodoro e atóxico.) destinado ao enfrentamento dos efeitos da Pandemia da doença COVID-19, no âmbito da Procuradoria Geral de Justiça – PGJ.

3390.30.19 Material De Acondicionamento E Embalagem

R$ 3.300,00

JUCELIA ALVES FERNANDES DE CARVALHO 31617794104

CNPJ: 19.120.614/0001-35

Entrega imediata

2020.012729

DISPENSA DE LICITAÇÃO

ART. 24; IV
LEI 8.666/93

20/08/2020

2020NE01057

21/08/2020

Contratação emergencial para a aquisição de material de consumo (máscaras de tecido), por demanda, para a proteção aos membros, servidores e colaboradores da Procuradoria Geral de Justiça, mormente a necessidade de evitar a propagação da pandemia da doença COVID-19.

3390.30.28 Material De Protecao E Seguranca

R$ 8.970,00

MH LIXX COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 37.247.119/0001-73

Entrega imediata

2020.010624

DISPENSA DE LICITAÇÃO

ART. 24; IV
LEI 8.666/93

19/08/2020

2020NE01058

21/08/2020

Contratação emergencial para aquisição de materiais para a execução das medidas de sanitização, distanciamento social e monitoramento (20 pedestais demarcadores de fila), para atendimento das necessidades da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, conforme Cotação Eletrônica 010/2020-SCOMS/MP/PGJ

3390.30.44 Material De Sinalizacao Visual E Outros

R$ 3.979,00

TURN-O-MATIC DO BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ: 01.642.507/0001-01

Entrega imediata

2020.010879

DISPENSA DE LICITAÇÃO

ART. 24; IV
LEI 8.666/93

21/08/2020

2020NE01121

25/08/2020

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES (INTERCOMUNICADORES), EM DECORRÊNCI DA PANDEMIA DA DOENÇA COVID-19, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA/ MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

4490.52.06 Aparelhos De Comunicacao

R$ 4.821,00

WS INTERCOM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICO LTDA

04.243.521/0001-20

Entrega imediata

Atas de Registro de Preços Histórico

Fonte: Setor de Compras e Serviços/MPAM/PGJ e AFI/SEFAZ-AM

Data da última atualização: 04/08/2020

FUNDAMENTO LEGAL: Lei federal n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, combinado com o § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

COVID-19 Contratos

Conteúdo em breve!

COVID-19 Dispensas e Inexigibilidades

Conteúdo em breve!

COVID-19 Licitações

Conteúdo em breve!

Atas de Registro de Preços Próprias e Aderidas

Atas de Registro de Preços

Dispensas e Inexigibilidades

Dispensas

Inexigibilidades

Dispensas e Inexigibilidades Anterior a 2017

Contratos e Aditivos - 2018

Nº	OBJETO	PUBLICAÇÃO	LICITAÇÃO	VIGÊNCIA	VALOR TOTAL	CONTRATADO	FISCALIZAÇÃO	TERMO ADITIVO
CT 1/2018 PGJ	Construção de edificação destinada à instalar as promotorias de justiça da comarca de Boca do Acre/AM, com fornecimento total de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo e materiais de reposição, necessários à completa execução dos serviços, nos termos do Edital Tomada de Preços nº 2.002/2017-CPL/MP/PGJ.	DOE: 18/01/2018 DOMPE: 15/01/2018	Tomada de Preço Nº:2.002/2017-CPL/MP/PGJ	12/01/2019	R$ 520.866,20	GARY RICARDO TAVARES DE CARVALHO SERVIÇOS - ME	PAULO AUGUSTO OLIVEIRA LOPES - Gestor/Fiscal	1º Termo Aditivo
CT 2/2018 PGJ	Construção do prédio destinado à instalação da Promotoria de Justiça da Comarca de Coari/AM, órgão integrante do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, com fornecimento total de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo, necessários à completa execução dos serviços.	DOE: 18/01/2018 DOMPE: 15/01/2018	Tomada de Preço Nº:2.001/2017-CPL/MP/PGJ	12/01/2019	R$ 543.696,29	CENTRAL EMPREENDIMENTOS LTDA ME	PAULO AUGUSTO OLIVEIRA LOPES - Gestor HENRIQUE MENDES ROCHA LOPES - Fiscal	Rescisão
CC 1/2018 PGJ	Prestação de serviços de manutenção do software ESRI/ArcGIS, para atender as necessidades do Ministério Público do Estado do Amazonas / Procuradoria-Geral de Justiça - PGJ/AM.	DOE: 5/03/2018 DOMPE: 21/02/2018	Inexigibilidade: art. 25, caput da Lei 8.666/93 Doc.: Despacho de Inexigibilidade n.º 322.2017.01AJ-SubAdm.0157268.2017.012657	5/02/2019	R$ 16.426,48	IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA	DANIEL PRAIA PORTELA DE AGUIAR - Gestor/Fiscal	Não
CT 003/2018 PGJ	Aquisição de imóvel em construação, conforme descrição abaixo e especificações consntes dos anexos - Memorial Descritivo e Especificações do imóvel.	DOE: 2/02/2018 DOMPE: 31/01/2018	Dispensa com fulcro no artigo 24, X da Lei nº 8.666/93 Doc.: Despacho de Disesa n.º 6.2018.AJ-PGJ.0163323.2017.014330	29/01/2019	R$ 31.200.000,00	PEARGE EMPREENDIMENTOS LTDA	*******	Rescindido
CT 4/2018 PGJ	Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, fornecimento total de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo, e demais materiais de reposição, necessários para execução dos serviços, nos elevadores dos prédios da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas.	DOE: 5/04/2018 DOMPE: 21/03/2018	Pregão Presencial Nº:5.001/2018 CPL/MP/PGJ	19/03/2020	R$ 51.999,96	ELEVADORES BRASIL LTDA	PAULO AUGUSTO OLIVEIRA LOPES - Gestor/Fiscal	1º Termo Aditivo 2º Termo Aditivo 3º Termo Aditivo 4º Termo Aditivo 5º Termo Aditivo
CT 5/2018 PGJ	Prestação de serviços especializados em seguro de veículos, para atender à frota oficial pertencente à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas ¿ PGJ/AM, por um período estimado de 12 (doze) meses, nos termos do Edital do Pregão Eletrônico n.º 4.009/2018 - CPL/MP/PGJ, que integra este termo contratual, com seus anexos, independentemente de transcrição, para todos os fins e efeitos legais.	DOMPE: 13/04/2018 DOE: 22/05/2018	Pregão Eletrônico Nº:4.009/2018 - CPL/MP/PGJ	12/04/2019	R$ 45.000,00	MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A	ARIOSTO SOARES DO ROSÁRIO - Gestor/Fiscal	1º Termo Aditivo
CT 6/2018 PGJ	Prestação de serviços de publicação dos atos oficiais e notas de interesse público da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas PGJ/AM.	DOMPE: 14/05/2018 DOE: 22/05/2018	Pregão Presencial Nº:5003/2018-CPL/MP/PGJ	17/04/2019	R$ 91.985,92	JORNAL DO COMÉRCIO LTDA	YANO SERGIO DELAGADO GOMES - Gestor/Fiscal	Não
CT 7/2018 PGJ	Prestação de serviços de intermediação de estágio para o Ministério Público do Estado do Amazonas / Procuradoria-Geral de Justiça.	DOMPE: 16/05/2018 DOE: 24/05/2018	Pregão Eletrônico Nº:4014/2018-MP/PGJ	1/05/2019	R$ 1.584.000,00	INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL	MARLON ANDRE MENDES BERNARDO - Gestor/Fiscal	Não
CT 8/2018 PGJ	Aquisição de soluções de segurança para redes de computadores, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico n.º 37/2016 e na proposta vencedora.	DOE: 12/07/2018 DOMPE: 8/06/2018	Pregão Eletrônico Nº:PE n.º 37/2016-UFPI	14/05/2019	R$ 248.000,00	FAST HELP INFORMÁTICA LTDA - EPP	WALESKA GRACIEME ANDRADE MARQUES DE OLIVEIRA - Gestor RÔMULO DEVEZAS FREITA - Fiscal	Não
CT 9/2018 PGJ	Prestação de serviço de reconstrução da parcela remanescente do muro de divisa entre o Condomínio Residencial Tupanã e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas - PGJ/AM, com fornecimento total de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo e materiais de reposição, necessários para execução dos serviços, nos termos do Edital do Pregão Presencial n.º 5.002/2018 /CPL/MP/PGJ.	DOE: 14/06/2018 DOMPE: 20/05/2018	Pregão Presencial Nº:5002/2018-CPL/MP/PGJ	16/05/2019	R$ 190.139,36	GARY RICARDO TAVARES DE CARVALHO SERVIÇOS - ME	PAULO AUGUSTO OLIVEIRA LOPES - Gestor/Fiscal	Não
CT 10/2018 PGJ	Aquisição de solução de infraestrutura hiperconvergente, definida em software para ambientes de virtualização, que permita o gerenciamento centralizado com alta disponibilidade entre sites, com garantia de escalabilidade linear sem substituição de equipamentos controladores; e o licenciamento de software para gerenciamento unificado.	DOMPE: 11/06/2018 DOE: 12/07/2018	Pregão Eletrônico Nº:PE nº 068/2017-TJAM,	17/05/2019	R$ 3.032.676,00	SERVIX INFORMÁTICA LTDA	CARLOS ALEXANDRE LOPES DE SOUZA - Gestor HUDSON BARREIROS DA SILVA - Fiscal	Não
CT 11/2018 PGJ	Prestação de serviço de telefonia móvel pessoal (SMP), em regime de empreitada por preço unitário, com fornecimento de 32 (trinta e duas) linhas telefônicas digitais (voz) e respectivos aparelhos celulares, em regime de comodato, com as facilidades de roaming nacional e internacional automáticos, tráfego de dados e serviço de envio de mensagem (SMS), no sistema PÓS-PAGO, para atender a Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas.	DOMPE: 11/07/2018 DOE: 31/07/2018	Pregão Eletrônico Nº:4007/2018-MP/PGJ	17/05/2020	R$ 40.545,60	TELEFÔNICA BRASIL S/A	CARLOS ALEXANDRA LOPES DE SOUZA - Gestor JEFFERSON SILVA DO NASCIMENTO - Fiscal	1º Termo Aditivo 2º Termo Aditivo 3º Termo Aditivo 4º Termo Aditivo
CT 12/2018 PGJ	Fornecimento de material e equipamento de informática, com garantia e assistência técnica, visando prover a estrutura de conectividade via satélite, bem como a infraestrutura de rede das unidades da Procuradoria-Geral de Justiça.	DOMPE: 29/05/2018 DOE: 05/06/2018	Pregão Eletrônico Nº:4011/2017/CPL/MP/PGJ	21/05/2019	R$ 93.650,00	RPJ COMÉRCIO E SERVIÇOS DA AMAZÔNIA LTDA	WALESKA GRACIEME ANDRADE MARQUES DE OLIVEIRA - Gestor/Fiscal	Não
CT 13/2018 PGJ	Fornecimento de material e equipamento de informática, com garantia e assistência técnica, visando prover a estrutura de conectividade via satélite, bem como a infraestrutura de rede das unidades da Procuradoria-Geral de Justiça.	DOMPE: 21/06/18 DOE: 21/07/2018	Pregão Eletrônico Nº:4011/2017/CPL/MP/PGJ	21/05/2019	R$ 139.335,00	DISKET COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA INFORMÁTICA LTDA	CARLOS ALEXANDRA LOPES DE SOUZA - Gestor JEFFERSON SILVA DO NASCIMENTO - Fiscal	Não
CT 14/2018 PGJ	Fornecimento de material e equipamento de informática, com garantia e assistência técnica, visando prover a estrutura de conectividade via satélite, bem como a infraestrutura de rede das unidades da Procuradoria-Geral de Justiça.	DOMPE: 14/06/2018 DOE: 31/08/2018	Pregão Eletrônico Nº:4011/2017/CPL/MP/PGJ	21/05/2019	R$ 31.180,00	NT NERIAH TECNOLOGIA EIRELI EPP	CARLOS ALEXANDRA LOPES DE SOUZA - Gestor JEFFERSON SILVA DO NASCIMENTO - Fiscal	Não
CT 15/2018 PGJ	Aquisição de veículos automotores novos, zero quilômetro, visando à renovação da frota oficial da Procuradoria-Geral de Justiça / Ministério Público do Estado do Amazonas.	DOMPE: 10/07/2018 DOE: 13/07/2018	Pregão Eletrônico Nº:4003/2018/CPL/MP/PGJ	22/05/2019	R$ 185.000,00	VEBRASIL EIRELI - EPP	ARIOSTO SOARES DO ROSÁRIO - Gestor/Fiscal	Não
CT 16/2018 PGJ	Aquisição de veículos automotores novos, zero quilômetro, visando à renovação da frota oficial da Procuradoria-Geral de Justiça / Ministério Público do Estado do Amazonas.	DOMPE: 21/06/2018 DOE: 13/07/2018	Pregão Eletrônico Nº:4003/2018/CPL/MP/PGJ	25/05/2019	R$ 782.500,00	TOYOTA DO BRASIL LTDA	ARIOSTO SOARES DO ROSÁRIO - Gestor/Fiscal	Não
CT 17/2018 PGJ	Aquisição de digitalizadores (scanners) de pequeno e médio porte, com garantia e assistência técnica, conforme especificações e quantitativos dispostos no Edital do Pregão Eletrônico n.º 4.021/2017 CPL/MP/PGJ, objetivando atender às necessidades dos diversos órgãos especializados do Ministério Público do Estado do Amazonas / Procuradoria Geral de Justiça.	DOMPE: 21/06/2018 DOE: 13/07/2018	Pregão Eletrônico Nº:4021/2017/CPL/MP/PGJ	30/05/2019	R$ 9.450,00	MICROSENS S/A	WALESKA GRACIEME ANDRADE MARQUES DE OLIVEIRA - Gestor EVERTON GUILHERME MACHADO GERREIRO - Fiscal	Não
CT 18/2018 PGJ	Aquisição de digitalizadores (scanners) de pequeno e médio porte, com garantia e assistência técnica, conforme especificações e quantitativos dispostos no Edital do Pregão Eletrônico n.º 4.021/2017 ¿ CPL/MP/PGJ, objetivando atender às necessidades dos diversos órgãos especializados do Ministério Público do Estado do Amazonas / Procuradoria Geral de Justiça.	DOMPE: 21/06/2018 DOE: 13/07/2018	Pregão Eletrônico Nº:4021/2017/CPL/MP/PGJ	30/05/2019	R$ 25.930,00	CREATECH COMÉRCIO E SOLUÇÕES CORPORATIVAS EIRELI - ME	WALESKA GRACIEME ANDRADE MARQUES DE OLIVEIRA - Gestor BRUNO REBELO LOBATO - Fiscal	Não
CT 19/2018 PGJ	Locação de imóvel localizado na Rua Gonçalves Lêdo, n.º 132, Centro, Coari/AM, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Protestos de Letras sob a matrícula n.º 3.916, para abrigar as instalações da Promotoria de Justiça de Coari..	DOMPE: 29/06/18 DOE: 16/07/2018	Despacho n.º 260.2018.01AJ-SUBADM.0198926.2018.003244, fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93	20/06/2020	R$ 60.000,00	VERA NEIDE PINTO CAVALCANTE	MARIA NONATA PAIXÃO CAVALCANTE - Gestor/Fiscal	1º Termo Aditivo 2º Termo Aditivo 3º Termo Aditivo 4º Termo Aditivo
CT 20/2018 PGJ	Prestação de desinsetização, desratização, descupinização e desalojamento de pombos e morcegos para atender às necessidades do Ministério Público do Estado do Amazonas / Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, nos termos do Edital do Pregão Eletrônico n.º 4.017/2018 – CPL/MP/PGJ	DOMPE: 27/06/18 DOE: 16/07/2018	Pregão Eletrônico n.º 4.017/2018 – CPL/MP/PGJ	21/06/2020	R$ 32.439,96	VILA DA BARRA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO LTDA - EPP	JANINE MEIRE PINATO - Gestor/Fiscal	1º Termo Aditivo 2º Termo aditivo 3º Termo Aditivo 4º Termo Aditivo
CC 2/2018 PGJ	Extensão de garantia dos serviços de suporte e manutenção da plataforma VIGIA ELITE, com cobertura por 36 (trinta e seis) meses, para atender as necessidades do Ministério Público do Estado do Amazonas.	DOMPE: 25/07/2018 DOE: 06/08/2018	Inexigibilidade: art. 25, caput da Lei 8.666/93 Doc.: Despacho de Inexigibilidade n.º 282.2018	10/07/2021	R$ 115.223,00	SUNTECH S/A	JOSE RICARDO SAMPAIO COUTINHO - Gestor/Fiscal	Não
CC 3/2018/PGJ	Prestação de serviço de diagnóstico dos grupos geradores e subestações que atendem os edifícios sede e anexo administrativo do Ministério Público do Estado do Amazonas/Procuradoria-Geral de Justiça, conforme especificações e quantitativos discriminados.	DOE: 6/08/2018 DOMPE: 24/07/2018	Dispensa: art. 24, XI, da Lei 8.666/93 Doc.: DESPACHO Nº 167.2018.02AJ.SUBADM	19/09/2019	R$ 120.323,00	SARACURA CONSTRUÇÕES LTDA-EPP	HENRIQUE MENDE ROCHA LOPES - Gestor/Fiscal	Não
CT 21/2018 PGJ	Aquisição de equipamentos de informática (impressora multifuncional laser monocromática), de acordo com as especificações constantes do Edital do Pregão Eletrônico n.º 4.002/2018 - CPL/MP/PGJ-SRP e da Ata de Registro de Preços n.º 023/2018 - CPL/MP/PGJ, objetivando atender às necessidades dos diversos órgãos especializados do Ministério Público do Estado do Amazonas, Procuradoria-Geral de Justiça, por um período de 12 (doze) meses.	DOMPE: 18/07/2018 DOE: 05/07/2018	Pregão Eletrônico Nº:4002/2018/CPL/MP/PGJ	5/07/2019	R$ 20.085,00	SAESA DO BRASIL LTDA	WALESKA GRACIEME ANDRADE MARQUES DE OLIVEIRA - Gestor LUIZ CARLOS FERRAO RUBIM - Fiscal	Não
CT 22/2018 PGJ	Aquisição de equipamentos de informática (MICROCOMPUTADOR TIPO ¿NOTEBOOK¿), de acordo com as especificações constantes do Edital do Pregão Eletrônico n.º 4.002/2018 - CPL/MP/PGJ-SRP e da Ata de Registro de Preços n.º 021/2018 - CPL/MP/PGJ, objetivando atender às necessidades dos diversos órgãos especializados do Ministério Público do Estado do Amazonas, Procuradoria-Geral de Justiça, por um período de 12 (doze) meses.	DOMPE: 24/07/2018 DOE: 13/08/2018	Pregão Eletrônico Nº:4002/2018/CPL/MP/PGJ	5/07/2019	R$ 114.931,00	DUTECH INFORMÁTICA LTDA-ME	WALESKA GRACIEME ANDRADE MARQUES DE OLIVEIRA - Gestor THÉO FERREIRA PARÁ - Fiscal	Não
CT 23/2018 PGJ	locação de 23 (vinte) vagas para estacionamento de veículos, no imóvel localizado na Avenida André Araújo, n.º 19, Aleixo, Manaus/AM, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Protestos de Letras sob a matrícula n.º 18.063, visando atender às necessidades do Ministério Público do Estado do Amazonas/ Procuradoria-Geral de Justiça.	DOMPE: 24/07/2018 DOE: 13/08/2018	Dispensa: art. 24, XI, da Lei 8.666/93 Doc.: Despacho n.º 310.2018.	04/10/2019	R$ 65.711,16	VANIAS BATISTA MENDONÇA	MARIA NONATA PAIXÃO CAVALCANTE - Gestor/Fiscal	1º Termo Aditivo
CT 24/2018 PGJ	Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, inclusive com a prestação de serviços emergenciais fora do horário comercial, em finais de semanas e feriados, com fornecimento de peças, dos veículos da frota oficial pertencente à Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas, nos termos do Edital do Pregão Presencial n.º 5.004/2018 - CPL/MP/PGJ, que integra este termo contratual, com seus anexos, independentemente de transcrição, para todos os fins e efeitos legais.	DOE: 18/09/2018 DOMPE: 23/08/2018	Pregão Presencial Nº:5004/2018-CPL/MP/PGJ	31/10/2020	R$ 770.280,08	T N NETO EIRELI EPP	MILTON MENEZES DINIZ - Gestor/Fiscal	1º Termo Aditivo 2º Termo Aditivo 3º Termo Aditivo
CT 25/2018 PGJ	Aquisição de equipamentos de informática (MICROCOMPUTADOR TIPO ¿DESKTOP¿ e MONITOR PRINCIPAL PARA ¿DESKTOP¿), de acordo com as especificações constantes do Edital do Pregão Eletrônico n.º 4.002/2018 - CPL/MP/PGJ-SRP e da Ata de Registro de Preços n.º 021/2018 - CPL/MP/PGJ, objetivando atender às necessidades dos diversos órgãos especializados do Ministério Público do Estado do Amazonas, Procuradoria-Geral de Justiça, por um período de 12 (doze) meses.	DOE: 28/08/2018 DOMPE: 15/08/2018	Pregão Eletrônico Nº:4002/2018/CPL/MP/PGJ	31/07/2019	R$ 183.690,00	DUTECH INFORMÁTICA LTDA-ME,	WALESKA GRACIEME ANDRADE MARQUES DE OLIVEIRA - Gestor EVERTON GUILHERME MACHADO GERREIRO - Fiscal	Não
CT 26/2018 PGJ	Aquisição de equipamentos de informática (MONITOR AUXILIAR ROTACIONÁVEL PARA DESKTOP), de acordo com as especificações constantes do Edital do Pregão Eletrônico n.º 4.002/2018 - CPL/MP/PGJ-SRP e da Ata de Registro de Preços n.º 022/2018 - CPL/MP/PGJ, objetivando atender às necessidades dos diversos órgãos especializados do Ministério Público do Estado do Amazonas, Procuradoria-Geral de Justiça, por um período de 12 (doze) meses.	DOMPE: 10/08/2018 DOE: 28/08/2018	Pregão Eletrônico Nº:4002/2018/CPL/MP/PGJ	1/08/2019	R$ 14.420,00	P E G COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INF LTDA-ME	WALESKA GRACIEME ANDRADE MARQUES DE OLIVEIRA - Gestor EVERTON GUILHERME MACHADO GERREIRO - Fiscal	1º Termo Aditivo
CC 4/2018 PGJ	Prestação de serviço de conectividade ponto a ponto, via fibra óptica, através de conexão de rede entre a unidade jurisdicionada da Procuradoria Geral de Justiça da comarca de Iranduba/AM e a sua sede, localizada em Manaus/AM.	DOMPE: 17/08/2018 DOE: 04/09/2018	Dispensa: art. 24, XI, da Lei 8.666/93 Doc.: Despacho n.º 296.2018.02AJ	8/08/2019	R$ 7.680,00	ALFA TELECOMUNICAÇÕES LTDA	CARLOS ALEXANDRA LOPES DE SOUZA - Gestor/Fiscal	Não
CT 27/2018 PGJ	Aquisição de equipamentos de informática (MONITOR AUXILIAR ROTACIONÁVEL PARA DESKTOP), de acordo com as especificações constantes do Edital do Pregão Eletrônico n.º 4.002/2018 - CPL/MP/PGJ-SRP e da Ata de Registro de Preços n.º 022/2018 - CPL/MP/PGJ, objetivando atender às necessidades dos diversos órgãos especializados do Ministério Público do Estado do Amazonas, Procuradoria-Geral de Justiça, por um período de 12 (doze) meses.	DOMPE: 17/08/2018 DOE: 31/08/2018	Pregão Eletrônico Nº:4002/2018/CPL/MP/PGJ	15/08/2019	R$ 7.210,00	P E G COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INF LTDA-ME	WALESKA GRACIEME ANDRADE MARQUES DE OLIVEIRA - Gestor EVERTON GUILHERME MACHADO GERREIRO - Fiscal	1º Termo Aditivo
CT 28/2018 PGJ	Fornecimento e distribuição de água mineral potável, sem gás, envasada em vasilhames de 20 (vinte) litros, a fim de suprir as necessidades da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas, em conformidade com a especificação constante no Edital do Pregão Eletrônico n.º 4.022/2018 - CPL/MP/PGJ, que integra este contrato, com seus anexos, independentemente de transcrição, para todos os fins e efeitos legais.	DOE: 04/09/2018 DOMPE: 22/08/2018	Pregão Eletrônico Nº:4022/2018/CPL/MP/PGJ	15/08/2019	R$ 26.807,76	REQUINTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP	ANTONIO CAVALCANTE FILHO - Gestor/Fiscal	1º Termo Aditivo
CT 29/2018 PGJ	Aquisição de certificado digital e dispositivo para certificação digital, por meio de registro de preços, em conformidade com as especificações constantes do Edita do Pregão Eletrônico n.º 225/2017 e da Proposta de Preços, com o objetivo de atender às necessidades do Ministério Público do Amazonas / Procuradoria-Geral de Justiça.	DOE: 06/11/2018 DOMPE: 9/10/2018	Pregão Eletrônico Nº:225/2017/SEAD/MS	21/08/2019	R$ 12.000,00	CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A	CARLOS ALEXANDRA LOPES DE SOUZA - Gestor/Fiscal	Não
CT 30/2018 PGJ	Não formalizado	****	****	****	****	****	****	****
CT 31/2018 PGJ	Aquisição de equipamentos de informática (MICROCOMPUTADOR TIPO DESKTOP e MONITOR PRINCIPAL PARA DESKTOP), de acordo com as especificações constantes do Edital do Pregão Eletrônico n.º 4.002/2018 - CPL/MP/PGJ-SRP e da Ata de Registro de Preços n.º 021/2018 - CPL/MP/PGJ, objetivando atender às necessidades dos diversos órgãos especializados do Ministério Público do Estado do Amazonas, Procuradoria-Geral de Justiça, por um período de 12 (doze) meses.	DOE: 9/10/2018 DOMPE: 26/09/2018	Pregão Eletrônico Nº:4.002/2018 - CPL/MP/PGJ-SRP	30/08/2019	R$ 581.685,00	DUTECH INFORMÁTICA LTDA-ME,	WALESKA GRACIEME ANDRADE MARQUES DE OLIVEIRA - Gestor EVERTON GUILHERME MACHADO GERREIRO - Fiscal	1º Apostila
CT 32/2018 PGJ	Locação de imóveis para abrigar a instalação de órgãos do Ministério Público do Estado do Amazonas.	DOE: 10/10/2018 DOMPE: 4/10/2018	Dispensa: art. 24, XI, da Lei 8.666/93 Doc.: Despacho n.º 437.2018-SUBADM	16/09/2023	R$ 5.100.000,00	COENCIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA	MARIA NONATA PAIXÃO CAVALCANTE - Gestor/Fiscal	1º Apostila
CT 33/2018 PGJ	Prestação de serviços de acesso à internet, nas modalidades banda larga não dedicada, através de link de dados com conectividade IP, conforme as características descritas nos termos do Edital do Pregão Eletrônico n.º 4.020/2018 CPL/MP/PGJ e da proposta apresentada pela CONTRATADA, que fazem parte deste instrumento, independentemente de transcrição.	DOE: 30/10/2018 DOMPE: 19/10/2018	Pregão Eletrônico Nº:4020/2018 - CPL/MP/PGJ	27/09/2019	R$ 57.600,00	MENDEX NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP	CARLOS ALEXANDRA LOPES DE SOUZA - Gestor RÔMULO DEVEZAS DE FREITAS - Fiscal	NÃO
CT 34/2018 PGJ	Reforma dos banheiros do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça e do Auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, com fornecimento total de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo, necessários à completa execução dos serviços, nos termos do Edital do Pregão Presencial n.º 5.006/2018 - CPL/MP/PGJ.	DOMPE: 10/10/2018	Pregão Presencial Nº:5.006/2018 CPL/MP/PGJ	07/11/2019	R$ 446.922,81	GARY RICARDO TAVARES DE CARVALHO SERVIÇOS - ME	PAULO AUGUSTO OLIVEIRA LOPES - Gestor/Fiscal	Rescisão
CT 35/2018 PGJ	Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, nas modalidades Local, Discagem Direta Gratuita (DDG) utilizando o prefixo 0800, Longa Distância Nacional (intra-regional e inter-regional) e Internacional, para atender o Ministério Público do Estado do Amazonas/ Procuradoria-Geral de Justiça - PGJ/AM e suas unidades jurisdicionada, conforme o Edital do Pregão Eletrônico n.º 4.019/2018 ¿ CPL/MP/PGJ, que integra este termo contratual, com seus anexos, independentemente de transcrição, para todos os fins e efeitos legais.	DOE: 8/11/2018 DOMPE: 26/10/2018	Dispensa: art. 24, XI, da Lei 8.666/93 Doc.: Despacho n.º 473.2018.01AJ	04/10/2020	R$ 109.503,12	TELEMAR NORTE LESTE S/A	CARLOS ALEXANDRA LOPES DE SOUZA - Gestor RAPHAEL VITORIANO BASTOS - Fiscal	1º Termo Aditivo 2º Termo Aditivo 1º Termo 3º Termo Aditivo Apostilamento 4º Termo Aditivo
CT 36/2018 PGJ	Aquisição de equipamentos destinados à gravação de audiências, conforme especificações, quantitativos e prazos contidos no Edital do Pregão Eletrônico n.º 4.032/2018 ¿ CPL/MP/PGJ e da proposta apresentada pela CONTRATADA, que fazem parte deste instrumento, independentemente de transcrição.	DOE: 2211/2018 DOMPE: 8/11/2018	Pregão Eletrônico Nº:4032/2018 - CPL/MP/PGJ	17/10/2019	R$ 34.806,50	PORTELA LOGÍSTICA E CONSTRUÇÕES EIRELI - ME	CARLOS ALEXANDRA LOPES DE SOUZA - Gestor/Fiscal	Não
CT 37/2018 PGJ	Prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo reserva, emissão, marcação e remarcação de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atendimento das necessidades do Ministério Público do Estado do Amazonas / Procuradoria-Geral de Justiça obedecendo às exigências do Edital do Pregão Eletrônico n.º 4.037/2018 CPL/MP/PGJ, o qual passa a integrar o presente instrumento independentemente de transcrição.	DOE: 22/11/2018 DOMPE: 7/11/2018	Pregão Eletrônico Nº:4037/2018-CPL/MP/PGJ	31/10/2019	R$ 375.000,00	UATUMÃ EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA	JOSÉ ALBERTO COSTA MACHADO - Gestor/Fiscal	1º Termo Aditivo
CT 38/2018 PGJ	Aquisição de equipamentos de informática (MICROCOMPUTADOR TIPO NOTEBOOK), de acordo com as especificações constantes do Edital do Pregão Eletrônico n.º 4.002/2018 - CPL/MP/PGJ-SRP e da Ata de Registro de Preços n.º 021/2018 - CPL/MP/PGJ, objetivando atender às necessidades dos diversos órgãos especializados do Ministério Público do Estado do Amazonas, Procuradoria-Geral de Justiça, por um período de 12 (doze) meses.	DOE: 3/12/2018 DOMPE: 29/11/2018	Pregão Eletrônico Nº:4.002/2018 - CPL/MP/PGJ	7/11/2019	R$ 49.970,00	DUTECH INFORMÁTICA LTDA-ME,	PAULO GILBERTO GONÇALVES ZUZA - Gestor CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS NOGUERIA - Fiscal	Não
CT 39/2018 PGJ	Execução de obra, visando à construção de edificação destinada a instalar as promotorias de justiça da comarca de Parintins/AM, com fornecimento total de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo e materiais de reposição, necessários à completa execução dos serviços, nos termos da Tomada de Preços n.º 2.002/2018-CPL/MP/PGJ	DOE: 3/12/2018 DOMPE: 26/11/2018	Tomada de Preço Nº:2002/2018-CPL/MP/PGJ	14/11/2019	R$ 1.451.180,09	CASTELL ENGENHARIA EIRELI - EPP	PAULO AUGUSTO OLIVEIRA LOPES - Gestor/Fiscal	1º Termo Aditivo
CT 40/2018 PGJ	Execução de obra, visando à reforma dos banheiros do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça e do Auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, com fornecimento total de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo, necessários à completa execução dos serviços, nos termos do Edital do Pregão Presencial n.º 5.006/2018 - CPL/MP/PGJ.	DOE: 3/12/2018 DOMPE: 26/11/2018	Pregão Presencial Nº:5.006/2018 CPL/MP/PGJ	14/11/2019	R$ 446.911,17	CASTELL ENGENHARIA EIRELI - EPP	PAULO AUGUSTO OLIVEIRA LOPES - Gestor/Fiscal	2º Termo Aditivo - 1º Termo Aditivo
CT 41/2018 PGJ	Prestação de serviços de divulgação, planejamento de estratégias de comunicação em ambiente virtual e monitoramento das redes sociais, para atender as necessidades do Ministério Público do Amazonas / Procuradoria Geral de Justiça, conforme as características descritas nos termos do Edital do Pregão Eletrônico n.º 4.027/2018 - CPL/MP/PGJ e da proposta apresentada pela CONTRATADA, que fazem parte deste instrumento, independentemente de transcrição.	DOMPE: 7/01/2019	Pregão Eletrônico Nº:4.027/2018 -¿ CPL/MP/PGJ	26/11/2019	R$ 106.800,00	909 MARKETING DIGITAL E PUBLICIDADE EIRELI	YANO SERGIO DELAGADO GOMES - Gestor MILENE DE OLIVEIRA MIRANDA -Fiscal	Não
CT 42/2018 PGJ	Renovação de licenças do software ADOBE Creative Cloud, incluindo suporte técnico, garantia e atualizações, visando atender as necessidades da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, nos termos do Edital do Pregão Eletrônico n.º 4.041/2018 - CPL/MP/PGJ	DOE: 28/12/2018 DOMPE: 19/12/2018	Pregão Eletrônico Nº:4.041/2018 - CPL/MP/PGJ	28/11/2019	R$ 13.900,00	BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA	CARLOS ALEXANDRA LOPES DE SOUZA - Gestor JULIANO GONÇALVES DE VASCONCELOS - Fiscal	Não
CT 43/2018 PGJ	Prestação, pelos CORREIOS, de serviços e venda e produtos, que atendam às necessidades da CONTRATANTE, mediante adesão ao(s) anexos do Instrumento Contratual que, individualmente, caracterizam cada modalidade envolvida.	DOE: 21/12/2018 DOMPE: 12/12/2018	Inexigibilidade: art. 25, caput da Lei 8.666/93 Doc.: Despacho nº 635.2018.01AJ-SUBADM	10/12/2020	R$ 105.527,34	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT	PAULO VICTOR PINTO - Gestor/Fiscal	1º Termo Aditivo 2º Termo Aditivo

CT 44/2018 PGJ	Prestação de serviços de acesso à internet, na modalidade dedicada, através de link de dados com conectividade IP, conforme as características descritas nos termos do Edital do Pregão Eletrônico n.º 4.029/2018-CPL/MP/PGJ-SRP, da Ata de Registro de Preços n.º 028.2018.CPL.0235957.2018.005505 e da proposta apresentada pela CONTRATADA, que fazem parte deste instrumento, independentemente de transcrição.	DOE: 28/12/2018 DOMPE: 18/12/2018	Pregão Eletrônico Nº:4.029/2018-CPL/MP/PGJ-SRP	11/03/2020	R$ 162.200,00	SIDI SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA	EUDO DE LIMA ASSIS JUNIOR - Gestor ROMULO DEVEZAS DE FREITAS - Fiscal	1º Termo Aditivo 2º Termo Aditivo 3º Termo Aditivo 4º Termo Aditivo
CT 45/2018 PGJ	Aquisição de veículo automotor novo, zero quilômetro, visando à renovação da frota oficial da Procuradoria-Geral de Justiça / Ministério Público do Estado do Amazonas, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital do Edital do Pregão Eletrônico n.º 4.043/2018 - CPL/MP/PGJ e seus anexos.	DOMPE: 17/01/2019	Pregão Eletrônico Nº:4.043/2018/CPL/MP/PGJ	17/12/2019	R$ 148.690,00	AMORIM ALVES COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA	MILTON MENEZES DINIZ - Gestor/Fiscal	Não
CT 46/2018 PGJ	Prestação de serviço de conectividade ponto a ponto, em fibra óptica, através de conexão entre redes de dados nas pontas A e B, a serem instaladas nas unidades jurisdicionadas da Procuradoria Geral de Justiça, localizadas no interior do Estado do Amazonas, nos termos do Edital do Pregão Eletrônico n.º 4.031/2018-CPL/MP/PGJ-SRP, que integra este termo contratual, com seus anexos, independentemente de transcrição, para todos os fins e efeitos legais.	DOMPE: 18/12/2018	Pregão Eletrônico Nº:4.031/2018-CPL/MP/PGJ-SRP	17/03/2020	R$ 30.236,68	RPJ COMÉRCIO E SERVIÇOS DA AMAZÔNIA LTDA	EUDO DE LIMA ASSIS JUNIOR - Gestor JEFFERSON SILVA DO NASCIMENTO - Fiscal	1º Termo Aditivo

Contratos e Aditivos - 2019

Nº	OBJETO	PUBLICAÇÃO	LICITAÇÃO	VIGÊNCIA	VALOR TOTAL	CONTRATADO	FISCALIZAÇÃO	FISCALIZAÇÃO
CT 1/2019 PGJ	Execução de obra de reforma do prédio sede da Promotoria de Justiça de Humaitá/AM, com fornecimento total de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo e materiais de reposição, necessários à completa execução dos serviços, nos termos do Edital de Pregão Presencial n.º 5.007/2018 - CPL/MP/PGJ.	DOE: 3/04/2019 DOMPE: 5/02/2019	Pregão Presencial Nº:5.007/2018- CPL/MP/PGJ	25/01/2020	R$ 87.035,75	MILLENIUM EMPREENDIMENTOS LTDA	HENRIQUE MENDES DA ROCHA LOPES - GESTOR FISCAL	1º Termo Aditivo
CT 2/2019 PGJ	Regular a compra e venda de Energia Elétrica Ativa entre o CONSUMIDOR e a DISTRIBUIDORA, a ser disponibilizada no Ponto de Conexão, nos prazos previstos, para uso exclusivo na Unidade Consumidora, nos termos e condições previstos no presente termo e observado o disposto na legislação e regulamentação aplicável.	DOE: 28/03/2019 DOMPE: 14/03/2019	Inexigibilidade: art. 25, caput da Lei 8.666/93 Doc.: Despacho n.º 044.2019.01AJ	11/02/2021	R$ 886.125,96	AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A	JANINE MEIRE PINATTO - GESTOR PAULO AUGUSTO OLIVIERA LOPES - FISCAL	1º Termo Aditivo 2º Termo Aditivo 3º termo Aditivo
CT 3/2019 PGJ	Prestar para a CONTRATANTE o Serviço de Execução de Sistemas PRODAM-RH, para manter o cadastro dos servidores e Folha de Pagamento de Pessoal, processar folhas de pagamento e fornecer relatórios para efetivação de pagamento e desenvolvimento de sistemas de informação, cuja descrição está contida no Anexo que passa a fazer parte integrante deste contrato, como se nele estivesse transcrito, juntamente com a Proposta 275/18, constantes do Processo.	DOE: 13/03/2019 DOMPE: 1/03/2019	Dispensa: art. 24, XI, da Lei 8.666/93 Doc.: Despacho n.º 066.2019.02AJ	11/02/2021	R$ 217.566,00	PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S/A - PRODAM	DMES BRITO DE SOUZA - GESTOR/FISCAL	1º Termo Aditivo 2º Termo Aditivo 3º Termo Aditivo 4º Termo Aditivo
CT 4/2019 PGJ	Reforma do estacionamento do prédio-sede do Ministério Público do Estado do Amazonas, com fornecimento total de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo e materiais de reposição, necessários à completa execução dos serviços, nos termos do Edital do Pregão Presencial n.º 5.002/2019-CPL/MP/PGJ.	DOE: 4/04/2019 DOMPE: 28/02/2019	Pregão Presencial Nº:5.002/2019-CPL/MP/PGJ	14/02/2020	R$ 349.401,49	E M NEVES DISTRIBUIDORA EIRELI	HENRIQUE MENDES DA ROCHA LOPES - GESTOR FISCAL	1º Termo Aditivo - 2º Termo Aditivo
CT 5/2019 PGJ	Aquisição de equipamentos de informática (MONITOR AUXILIAR ROTACIONÁVEL PARA DESKTOP), de acordo com as especificações constantes do Edital do Pregão Eletrônico n.º 4.002/2018 - CPL/MP/PGJ-SRP e da Ata de Registro de Preços n.º 022/2018 - CPL/MP/PGJ, objetivando atender às necessidades dos diversos órgãos especializados do Ministério Público do Estado do Amazonas, Procuradoria-Geral de Justiça, por um período de 12 (doze) meses.	DOMPE: 14/03/2019	Pregão Eletrônico Nº:4.002/2018 - CPL/MP/PGJ-SRP	14/02/2020	R$ 87.360,00	APH COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA - ME	CARLOS ALEXANDRA LOPES DE SOUZA - GESTOR EVERTON GUILHERME MACHADO GUERREIRO - FISCAL	Não
CT 6/2019 PGJ	Prestação de serviço para fornecimento de licenciamento de uso mensal de Sistema de Informação e Gestão de Processos Judiciais (PJs) e Extrajudiciais (PEJs) das áreas fins do Ministério Público do Estado do Amazonas, denominado Sistema de Automação da Justiça - SAJ/MP, incluindo a implantação do SAJ/MP, serviços sobre a infraestrutura e serviços sob demanda, conforme especificações, quantitativos e prazos contidos na Proposta e Cronograma Físico-Financeiro dados de 05.02.2019 e Termo de Referência nº 019.2017.DTIC.SEI.2017.015215 ¿ Rev. 3, todos estes instrumentos indissociáveis do presente contrato.	DOE: 28/03/2019 DOMPE: 13/03/2019	Inexigibilidade: art. 25, caput da Lei 8.666/93 Doc.: Despacho de Inexigibilidade de Licitação n.º 26.2019.AJ-PGJ.	11/03/2020	R$ 3.566.782,05	SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMA LTDA	CLEY BARBOSA MARTINS - CORDENADORA DO GRUPO GESTOR	1º Termo Aditivo 2º Termo Aditivo 3º Termo Aditivo
CT 7/2019 PGJ	Aquisição de licenças do software MICROSOFT CAL Server 2016, conforme as características descritas nos termos do Edital do Pregão Eletrônico n.º 4030/2018 ¿ CPL/MP/PGJ e da proposta apresentada pela CONTRATADA, que fazem parte deste instrumento, independentemente de transcrição.	DOMPE: 3/04/2019	Pregão Eletrônico Nº:4030/2018 ¿ CPL/MP/PGJ	12/03/2020	R$ 46.497,00	LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A	CARLOS ALEXANDRA LOPES DE SOUZA - GESTOR ROMULO DEVEZAS FREITAS - FISCAL	Não
CT 8/2019 PGJ	Aquisição de licenças do software Microsoft Windows Server 2016 Datacenter, conforme as características descritas nos termos do Edital do Pregão Eletrônico n.º 4030/2018 ¿ CPL/MP/PGJ e da proposta apresentada pela CONTRATADA, que fazem parte deste instrumento, independentemente de transcrição.	DOMPE: 11/04/2019	Pregão Eletrônico Nº:4030/2018 ¿ CPL/MP/PGJ	12/03/2020	R$ 81.325,68	BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA	CARLOS ALEXANDRE LOPES DE SOUZA - GESTOR HUDSON BARREIROS DA SILVA - FISCAL	Não
CT 9/2019 PGJ	Aquisição de mobiliários em geral (móveis e eletrodomésticos), com garantia e assistência técnica, para guarnecer a sede das Promotorias de Justiça de Parintins/AM, conforme especificações, quantitativos e prazos contidos no Edital do Pregão Eletrônico n.º 4.045/2018 - CPL/MP/PGJ e da proposta apresentada pela CONTRATADA, que fazem parte deste instrumento, independentemente de transcrição.	DOMPE: 27/03/2019	Pregão Eletrônico Nº:4.045/2018 - CPL/MP/PGJ	21/03/2020	R$ 71.640,00	HORIZONTE MÓVEIS DE ESCRITÓRIO EIRELI	BRUNO PINHO DA SILVA - GESTOR/FISCAL	Não
CT 10/2019 PGJ	Prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, nas unidades consumidoras localizadas no estado do Amazonas.	DOE: 6/06/2019 DOMPE: 16/04/2019	Dispensa: art. 24, XI, da Lei 8.666/93 Doc.: Despacho n.º 124.2019.02AJ-SUBADM	22/03/2020	R$ 525.634,90	AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A	MARIA NONATA PAIXÃO CAVALCANTE - GESTOR HENRIQUE MENDES DA ROCHA LOPES - Fiscal	1º Termo Aditivo
CT 11/2019 PGJ	Prestação de serviços especializados em seguro de veículos, para atender à frota oficial pertencente à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas ¿ PGJ/AM, por um período estimado de 12 (doze) meses, nos termos do Edital do Pregão Eletrônico n.º 4.008/2019-CPL/MP/PGJ, que integra este termo contratual, com seus anexos, independentemente de transcrição, para todos os fins e efeitos legais.	DOMPE: 5/06/2019	Pregão Eletrônico Nº:4.008/2019-CPL/MP/PGJ	13/04/2020	R$ 47.900,00	SEGUROS SURA S/A	MILTON MENEZES DINIZ - GESTOR/FISCAL	Não
CT 12/2019 PGJ	Prestação de serviço de publicação dos atos oficiais e notas de interesse público da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas PGJ/AM, em jornal diário de grande circulação no Estado do Amazonas, obedecendo às exigências do Edital do Pregão Presencial n.º 5.004/2019-CPL/MP/PGJ.	DOMPE: 10/05/2019	Pregão Presencial Nº:5.004/2019-CPL/MP/PGJ	18/04/2020	R$ 99.840,00	JORNAL DO COMÉRCIO LTDA	ARNOLDO SANTOS - GESTOR/FISCAL	1º Termo Aditivo
CT 13/2019 PGJ	Prestação de serviços de intermediação de estágio para o Ministério Público do Estado do Amazonas / Procuradoria-Geral de Justiça, localizado na Avenida Coronel Teixeira, n.º 7.995, Nova Esperança, Manaus, Amazonas, em conformidade com a especificação constante do Edital do Pregão Eletrônico n.º 4.009/2019 - CPL/MP/PGJ, que integra este termo contratual, com seus anexos, independentemente de transcrição, para todos os fins e efeitos legais.	DOMPE: 2/05/2019	Pregão Eletrônico Nº:4009/2019-CPL/MP/PGJ	1/05/2020	R$ 2.232.000,00	UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - UPA	MARLON ANDRÉ MENDES BERNARDO - GESTOR/FISCAL	1º Termo Aditivo
CT 14/2019 PGJ	Reforma da cobertura do plenário do prédio-sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas ¿ PGJ/AM, localizado na Av. Coronel Teixeira, n.º 7995, Nova Esperança, Manaus/AM, com fornecimento total de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo, e materiais de reposição necessários para execução dos serviços, nos termos do Edital do Pregão Presencial n.º 5.001/2019 - CPL/MP/PGJ.	DOE: 16/05/2019 DOMPE: 8/05/2019	Pregão Presencial Nº:5.001/2019 - CPL/MP/PGJ	2/05/2020	R$ 199.284,65	MILLENIUM EMPREENDIMENTOS LTDA	PAULO AUGUSTO OLIVEIRA LOPES - GESTOR HENRIQUE MENDES DA ROCHA LOPES - FISCAL	1º Termo Aditivo
CT 15/2019 PGJ	Aquisição de equipamentos de informática (impressora multifuncional laser monocromática), de acordo com as especificações constantes do Edital do Pregão Eletrônico n.º 4.002/2018 - CPL/MP/PGJ-SRP e da Ata de Registro de Preços n.º 023/2018 - CPL/MP/PGJ, objetivando atender às necessidades dos diversos órgãos especializados do Ministério Público do Estado do Amazonas, Procuradoria-Geral de Justiça, por um período de 12 (doze) meses.	DOE: 3/06/2019 DOMPE: 24/05/2019	Pregão Eletrônico Nº:4002/2018 - CPL/MP/PGJ-SRP	9/05/2020	R$ 46.865,00	SAESA DO BRASIL LTDA	CARLOS ALEXANDRE LOPES DE SOUZA - GESTOR EWERTON GUILHERME MACHADO GUERREIRO - FISCAL	Não
CT 16/2019 PGJ	Prestação de serviço de conectividade ponto a ponto, em fibra óptica, na cidade de Manaus, através de conexão entre redes de dados nas pontas A e B, nos termos do Edital do Pregão Eletrônico n.º 4.014/2019-CPL/MP/PGJ, que integra este termo contratual, com seus anexos, independentemente de transcrição, para todos os fins e efeitos legais.	DOMPE: 3/06/2019	Pregão Eletrônico Nº:4.014/2019-CPL/MP/PGJ	30/05/2020	R$ 50.740,52	EYES NWHERE SISTEMAS INTELIGENTES DE IMAGEM LTDA	CARLOS ALEXANDRE LOPES DE SOUZA - GESTOR RAPHAEL VITORIANO DE BASTOS - FISCAL	1º Termo Aditivo Termo de Rescisão
CT 17/2019 PGJ	Reforma do acesso dos visitantes, servidores e membros ao Prédio-Sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, bem como a instalação de cancelas nas unidades descentralizadas, com fornecimento total de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo, e materiais de reposição necessários para execução dos serviços, nos termos do Edital do Pregão Presencial n.º 5.005/2019 ¿ CPL/MP/PGJ.	DOMPE: 3/06/2019	Pregão Presencial Nº:5.005/2019 - CPL/MP/PGJ	30/05/2020	R$ 89.768,06	ORION SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI-EPP	PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA LOPES - GESTOR/FISCAL	Não
CC 1/2019 PGJ	Prestação de serviços de manutenção corretiva, por meio da extensão da garantia de computadores desktop DELL modelo Optiplex 7040, com cobertura por 24 (vinte e quatro) meses, para atender as necessidades do Ministério Público do Estado do Amazonas.	DOE: 23/07/2019 DOMPE: 18/07/2019	Inexigibilidade: art. 25, caput da Lei 8.666/93 Doc.: 227.2019.01AJ-SUBADM	6/06/2021	R$ 54.441,60	DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA	CARLOS ALEXANDRE LOPES DE SOUZA - GESTOR LUIZ CARLOS FERRAO RUBIM JUNIOR - FISCAL	Não
CT 18/2019 PGJ	Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 005/2018, oriunda do Pregão Eletrônico SRP n.º 10/2018-SEGUP/PA, do tipo menor preço por lote, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Pará SEGUP/PA. Objeto: Prestação de serviços de rede privada, com tecnologia VPN IP/MPLS, para comunicação de dados multimídia e, fornecimento de acesso à internet, nos termo da adesão a Ata de Registro de Preços n.º 05/2018-SEGUP/PA c/c o Despacho n.º 245.2019.01AJ-SUBADM. 0334287.2019.004093	DOE: 26/06/2019 DOMPE: 17/06/2019	Pregão Eletrônico Nº:10/2018-SEGUP/PA	12/06/2020	R$ 311.545,92	TELEMAR NORTE LESTE S/A	CARLOS ALEXANDRE LOPES DE SOUZA - GESTOR RAPHAEL VITORIANO DE BASTOS - FISCAL	1º Termo Aditivo 2º Termo Aditivo 3ºTermo Aditivo
CT 19/2019 PGJ	Prestação de serviço de conectividade ponto a ponto, em fibra óptica, através de conexão entre redes de dados nas pontas A e B, a serem instaladas nas unidades jurisdicionadas da Procuradoria Geral de Justiça, localizadas no interior do Estado do Amazonas, nos termos do Edital do Pregão Eletrônico n.º 4.031/2018-CPL/MP/PGJ-SRP, que integra este termo contratual, com seus anexos, independentemente de transcrição, para todos os fins e efeitos legais.	DOE: 29/07/2019 DOMPE: 20/07/2019	Pregão Eletrônico Nº:4.031/2018-CPL/MP/PGJ-SRP	18/07/2020	R$ 20.827,92	RPJ COMÉRCIO E SERVIÇOS DA AMAZÔNIA LTDA	CARLOS ALEXANDRE LOPES DE SOUZA - GESTOR RAPHAEL VITORIANO DE BASTOS - FISCAL	Não
CT 20/2019 PGJ	Fornecimento e distribuição de água mineral potável, sem gás, envasada em vasilhames de 20 (vinte) litros, a fim de suprir as necessidades da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas.	DOMPE: 8/08/2019	Pregão Eletrônico Nº:4.010/2019 - CPL/MP/PGJ	16/08/2020	R$ 36.877,68	P S DE ALMEIDA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES - EPP	ANTONIO CAVALCANTE FILHO - GESTOR/FISCAL	1º Termo Aditivo
CT 21/2019 PGJ	Aquisição de equipamentos destinados à gravação de audiências, conforme especificações, quantitativos e prazos contidos no Edital do Pregão Eletrônico n.º 4.025/2019 - CPL/MP/PGJ e da proposta apresentada pela CONTRATADA, que fazem parte deste instrumento, independentemente de transcrição.	DOMPE: 15/08/2019	Pregão Eletrônico Nº:4.025/2019-CPL/MP/PGJ	14/08/2020	R$ 36.459,00	MARIO SERGIO GOMES DA CUNHA	CARLOS ALEXANDRE LOPES DE SOUZA - GESTOR THÉO FERREIRA PARÁ - FISCAL	Não
CT 22/2019 PGJ	Aquisição de equipamentos de informática (40 MICROCOMPUTADORES TIPO 2).	DOMPE: 23/08/2019	Pregão Eletrônico Nº:4.011/2019-CPL/MP/PGJ-SRP	16/08/2020	R$ 251.320,00	DATEN TECNOLOGIA LTDA	CARLOS ALEXANDRE LOPES DE SOUZA - GESTOR LUIZ CARLOS FERRAO RUBIM JUNIOR - FISCAL	Não
CT 23/2019 PGJ	Aquisição de equipamentos de informática (70 MICROCOMPUTADORES TIPO 1).	DOMPE: 23/08/2019	Pregão Eletrônico Nº:4.011/2019-CPL/MP/PGJ-SRP	16/08/2020	R$ 317.660,00	POSITIVO TECNOLOGIA S/A	CARLOS ALEXANDRE LOPES DE SOUZA - GESTOR EVERTON GUILHERME MACHADO GERREIRO - FISCAL	Não
CT 24/2019 PGJ	Aquisição de equipamentos de informática (150 unidades de NOBREAK 1400va.).	DOMPE: 4/09/2019	Pregão Eletrônico Nº:4.011/2019-CPL/MP/PGJ-SRP	2/09/2020	R$ 76.350,00	SERRANA SISTEMAS DE ENERGIA EIRELI EPP	CARLOS ALEXANDRE LOPES DE SOUZA - GESTOR EVERTON GUILHERME MACHADO GERREIRO - FISCAL	Não
CT 25/2019 PGJ	Aquisição de equipamentos de informática (MICROCOMPUTADOR TIPO 4), de acordo com as especificações constantes do Edital do Pregão Eletrônico n.º 4.011/2019-CPL/MP/PGJ-SRP e da Ata de Registro de Preços n.º 14.2019.CPL.0348424.2018.016329, objetivando atender às necessidades dos diversos órgãos especializados do Ministério Público do Estado do Amazonas, Procuradoria-Geral de Justiça, por um período de 12 (doze) meses.	DOMPE: 4/09/2019	Pregão Eletrônico Nº:4.011/2019-CPL/MP/PGJ-SRP	3/09/2020	R$ 19.870,00	A.L.T. TRINDADE ME	CARLOS ALEXANDRE LOPES DE SOUZA - GESTOR LUIZ CARLOS FERRAO RUBIM JUNIOR - FISCAL	Não
CT 26/2019 PGJ	Prestação de serviços de manutenção, limpeza e desinfecção dos poços de captação de águas subterrâneas, instalados nos prédios sede e anexo da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, nos termos do Edital do Pregão Eletrônico n.º 4.028/2019 - CPL/MP/PGJ.	DOMPE: 4/09/2019	Pregão Eletrônico Nº:4.028/2019 - CPL/MP/PGJ	3/09/2020	R$ 31.199,00	LIRA SERVIÇOS DE SANEAMENTO E POÇOS EIRELI-ME	PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA LOPES - GESTOR/FISCAL	Não
CT 27/2019 PGJ	Prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo reserva, emissão, marcação e remarcação de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atendimento das necessidades do Ministério Público do Estado do Amazonas / Procuradoria-Geral de Justiça, obedecendo às exigências do Edital do Pregão Eletrônico n.º 4.026/2019 ¿ CPL/MP/PGJ, o qual passa a integrar o presente instrumento independentemente de transcrição.	DOMPE: 4/09/2019	Pregão Eletrônico Nº:n.º 4.026/2019 - CPL/MP/PGJ.	3/09/2020	R$ 610.000,00	V&P SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA	JOSE ALBERTO DA COSTA MACHADO - GESTOR/FISCAL	Não
CT 28/2019 PGJ	Aquisição de equipamento forense computacional, ESTACÃO DE TRABALHO DE ALTO DESEMPENHO "WORKSTATION" - HP - Work Z8 G4, com garantia e assistência técnica de funcionamento on-site, visando atender as demandas dos órgãos integrantes do Ministério Público do Estado do Amazonas / Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 4.029/2019-CPL/MP/PGJ.	DOMPE: 26/09/2019	Pregão Eletrônico Nº:4.029/2019-CPL/MP/PGJ	26/09/2020	R$ 113.000,00	GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA	REYNADO ALBERTO NEY DE LIMA - GESTOR /FISCAL	1º Termo Aditivo
CT 29/2019 PGJ	Aquisição de equipamento forense computacional, AERONAVE NÃO TRIPULADA, TIPO DRONE PROFISSIONAL, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E GARANTIA LEGAL, visando atender as emandas dos órgãos integrantes do Ministério Público do Estado do Amazonas / Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 4.029/2019-CPL/MP/PGJ.	DOMPE: 26/09/2019	Pregão Eletrônico Nº:4.029/2019- CPL/MP/PGJ	26/09/2020	R$ 25.497,84	E S RIBEIRO ME	REYNADO ALBERTO NEY DE LIMA - GESTOR /FISCAL	Não
CC 2/2019 PGJ	Prestação de serviços de avaliação médica visando atender as necessidades do Ministério Público do Amazonas, nos termos do Termo de Referência nº 3.2019.DG.0363976.2019.008650.	DOMPE: 27/09/2019	Dispensa: art. 24, XI, da Lei 8.666/93 Doc.: Despacho n.º 454.2019.07AJ-SUBADM	26/09/2020	R$ 16.800,00	KELP - SERVIÇOS MÉDICOS LTDA	DENIZE SANTOS DE ANDRADE - GESTOR/FISCAL	Não
CT 30/2019 PGJ	Aquisição de veículos automotores novos, duas rodas, visando à continuação da renovação da frota oficial da Procuradoria-Geral de Justiça / Ministério Público do Estado do Amazonas, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência nº. 1.2019.SETRANS.0272031.2019.000267 e seus anexos, e aprovado pelo Despacho nº 306.2019.01AJ-SUBADM.0368178.2019.000267, com esteio no art. 24, VII, da Lei n.º 8.666/93.	DOMPE: 30/09/2019	Dispensa: art. 24, XI, da Lei 8.666/93 Doc.: Despacho n.º 306.2019.01AJ-SUBADM	26/09/2020	R$ 44.100,00	BRAGA MOTOS LTDA	MILTON MENEZES DINIZ - GESTOR/FISCAL	Não
CT 31/2019 PGJ	Reforma do prédio-sede da Promotoria de Justiça de Tabatinga/AM, com fornecimento total de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo e materiais de reposição, necessários à completa execução dos serviços.	DOMPE: 11/10/2019	Pregão Presencial Nº:5.006/2019 ¿ CPL/MP/PGJ	10/10/2020	R$ 88.229,61	MSM ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA	HENRIQUE MENDES DA ROCHA LOPES - GESTOR FISCAL	1º Termo Aditivo
CT 32/2019 PGJ	Aquisição de equipamentos de informática (50 digitalizadores de pequeno porte (scanner avision ad230u), objetivando atender às necessidades dos diversos órgãos especializados do Ministério Público do Estado do Amazonas.	DOMPE: 11/10/2019	Pregão Eletrônico Nº:4011/2019-CPL/MP/PGJ-SRP	9/10/2020	R$ 102.133,50	3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA	CARLOS ALEXANDRE LOPES DE SOUZA - GESTOR EVERTON GUILHERME MACHADO GERREIRO - FISCAL	Não
CT 33/2019 PGJ	Locação de imóvel e sua respectiva área de estacionamento, localizados na Avenida André Araújo, n.º 129, Aleixo, Manaus/AM, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Protestos de Letras sob a matrícula n.º 18.063, visando às instalações de Promotorias de Justiça da Capital do Estado do Amazonas, conforme o Termo de Referência n.º 12. 2019.DEAC.0369071.2019.012658.	DOMPE: 9/10/2019	Dispensa: art. 24, XI, da Lei 8.666/93 Doc.: Despacho nº 384.2019.04AJ-SUBADM	8/10/2024	R$ 1.320.000,00	Vanias Batista Mendonça	MARIA NONATA PAIXÃO CAVALCANTE Gestor/Fiscal	1º Termo de Apostilamento
CC 3/2019 PGJ	Prestação de serviço de locação, com fornecimento e instalação de grupo gerador de 500 KVa, para atender o prédio anexo administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, conforme especificações constantes no Termo de referência nº 16.2019.DEAC.0403027.2019.023856.	DOE: 13/11/2019 DOMPE: 13/11/2019	Dispensa: art. 24, XI, da Lei 8.666/93 Doc.: Despacho de Dispensa de Licitação n.º 445.2019.04AJSUBADM	12/03/2020	R$ 31.199,00	POWERTECH LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS S/A	PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA LOPES - GESTOR/FISCAL	Não
CT 34/2019 PGJ	Desenvolvimento de Sistemas de Informação, compreendendo a análise, desenvolvimento e manutenção do PRODAM-RH, visando à atualização e geração de relatórios e de arquivos para a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, conforme o Termo de Referência SEI n.º 0393876 c a Proposta 233, de 14/11/2019 2019.	DOMPE: 3/12/2019	Inexigibilidade: art. 25, caput da Lei 8.666/93 Doc.: Despacho de Inexigibilidade de Licitação n.º 511.2019.AJ-SUBADM	2/12/2020	R$ 45.747,00	PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S/A - PRODAM	MARCUS ROBERTO LARANJEIRA DA SILVA - GESTOR AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO - FISCAL	Não
CT 35/2019 PGJ	Aquisição de equipamentos de informática (NOBREAK 1400va.), de acordo com as especificações constantes do Edital do Pregão Eletrônico n.º 4.011/2019-CPL/MP/PGJ-SRP e da Ata de Registro de Preços n.º 14.2019.CPL.0348424.2018.016329, objetivando atender às necessidades dos diversos órgãos especializados do Ministério Público do Estado do Amazonas, Procuradoria-Geral de Justiça, por um período de 12 (doze) meses.	DOMPE: 20/12/2019	Pregão Eletrônico Nº:4.011/2019-CPL/MP/PGJ-SRP	20/12/2020	R$ 50.900,00	SERRANA SISTEMAS DE ENERGIA EIRELI EPP	CARLOS ALEXANDRE LOPES DE SOUZA - GESTOR THÉO FERREIRA PARÁ - FISCAL	Não
CT 36/2019 PGJ	Aquisição de equipamentos de informática (MICROCOMPUTADOR TIPO 1), de acordo com as especificações constantes do Edital do Pregão Eletrônico n.º 4.011/2019-CPL/MP/PGJ-SRP e da Ata de Registro de Preços n.º 14.2019.CPL.0348424.2018.016329, objetivando atender às necessidades dos diversos órgãos especializados do Ministério Público do Estado do Amazonas, Procuradoria-Geral de Justiça, por um período de 12 (doze) meses.	DOMPE: 20/12/2019	Pregão Eletrônico Nº:4.011/2019-CPL/MP/PGJ-SRP	20/12/2020	R$ 907.600,00	POSITIVO TECNOLOGIA S/A	CARLOS ALEXANDRE LOPES DE SOUZA - GESTOR LUIZ CARLOS FERRAO RUBIM JUNIOR - FISCAL	Não
CT 37/2019 PGJ	Renovação e aquisição de licenças de uso do software ADOBE CREATIVE CLOUD TODOS OS APPS, incluindo suporte técnico, garantia e atualizações, visando atender as necessidades da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, nos termos do Edital do Pregão Eletrônico n.º 4.043/2019-CPL/MP/PGJ.	DOMPE: 27/12/2019	Pregão Eletrônico Nº:4.043/2019-CPL/MP/PGJ	26/12/2023	R$ 86.100,00	MRC SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA	CARLOS ALEXANDRE LOPES DE SOUZA - GESTOR JULIANO GONÇAVES DE VASCONCELOS - FISCAL	Não

Contratos e Aditivos

Página em desenvolvimento

Página em Manutenção.

ContraCheque

Verbas indenizatórias e outras remunerações

Valores referentes a exercícios anteriores

Verbas indenizatórias e outras remunerações

2019 - Arquivo Editável

RESOLUÇÃO Nº 200, DE 10 DE JULHO DE 2019

Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

Anteriores a 2020

Remuneração de membros ativos
Proventos de todos os membros inativos
Remuneração de todos servidores ativos
Proventos de todos servidores inativos
Valores percebidos por todos os colaboradores
Valores percebidos por todos os pensionistas
Verbas referentes a exercícios anteriores
Verbas indenizatórias e outras remunerações

Dispensas e Inexigibilidades Histórico

Dispensa

2019 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2018 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2017 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2016 - Arquivo em PDF

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2016 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2015

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2014

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2013

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

Inexigibilidade

2019 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2018 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2017 - Arquivo Editável

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2015

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2013
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Dispensa

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2014

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2013

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Inexigibilidade

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2015

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2014

Registro de Competências ( Atuação das Áreas Fim e Meio)

Atuação de Competências - FIM

Atuação de Competências - MEIO

Fundos: Saldos e Receitas

Os Fundos do Ministério Público do Estado do Amazonas (FAMP e FPROVITA) não realizam licitações e, por conseguinte, não efetuam contratações, desde o começo de suas operacionalizações, em função da inexistência de personalidades jurídicas (Processo nº 5209/2015-TCE).

FUNDOS: SALDOS E RECEITAS EM TEMPO REAL

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Verbas referentes a exercícios anteriores

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Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

Envio de Relatório Anual à CCAF

2019 -Arquivo em PDF

2018 - Arquivo em PDF

2017 - Arquivo em PDF

2016 - Arquivo em PDF

2015 - Arquivo em PDF

Formulário eletrônico de pedido de informação

2016
Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

Protocolo de documentos e requerimentos de acesso à informação

2016
Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

Informação sobre a tramitação de documentos nas respectivas unidades

2016
Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

Atendimento e Orientação ao público quanto ao acesso à informação

2016
Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

Unidade e autoridade responsável pelo SIC

Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas

Ouvidora-Geral: Procuradora de Justiça Jussara Maria Pordeus e Silva

Localização
Edifício-sede do Ministério Público do Estado do Amazonas
Av. Coronel Teixeira, 7995 - Nova Esperança - CEP 69.037-473
Telefones: (92) 3655-0724 / 0800 092 0500

Descrição das ações desenvolvidas para concretização do direito constitucional à informação

Descrição das ações desenvolvidas para concretização do direito constitucional à informação

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18.11.2011), dispõe que todo cidadão tem o direito e poderá apresentar pedido de acesso a informações e prevê a criação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).

A Ouvidoria - Geral do Ministério Público (OGMP) é órgão independente, integrante do Ministério Público e representa um canal permanente de comunicação e interlocução com a sociedade, que permite o recebimento de denúncias, reclamações, críticas, sugestões e elogios relacionados aos serviços e atividades desenvolvidos pela Instituição. É chefiada por membro do Colégio de Procuradores de Justiça - CPJ, eleito para um mandato de dois anos, permitida uma recondução. Disponibiliza um canal de comunicação para o interior do Estado, de fácil acesso ao público local que encontra, em todas as Agências dos Correios, o formulário de Carta Resposta para registrar as suas reivindicações. Na capital, o formulário está disponível na recepção do prédio sede e nas unidades descentralizadas, onde funcionam as Promotorias de Justiça.

Vale destacar que com a finalidade de facilitar o acesso à informação, não somente por membros e servidores da Instituição, mas também pela sociedade, a Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – DTIC, desenvolveu o Novo Portal Institucional.

Hoje, o Portal do Ministério Público do Estado do Amazonas, mais organizado e moderno foi reformulado para adequação da identidade visual do MP-AM. O novo layout do Portal, proporciona melhor acesso e navegabilidade aos usuários, por meio de menus, notícias e imagens, deixando o site mais atrativo para os visitantes.

Além disso, o Portal do MP-AM foi adaptado para os dispositivos móveis. Nesta nova versão, é utilizada uma tecnologia denominada “Design Responsivo”, em que o conteúdo adapta-se, automaticamente, a qualquer tamanho de tela, melhorando a usabilidade e ampliando as formas de interação entre a Instituição e a sociedade. A adoção do novo padrão de design permitirá que a sociedade encontre, com maior facilidade, os serviços disponíveis, tais como Denúncia Online, Ouvidoria, Transparência, Acesso à Informação entre outros.

Relatório Estatístico com a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, com informações genéricas sobre solicitações

2018 - Arquivo Editável

2017 - Arquivo Editável

2016 - Arquivo Editável

2015 - Arquivo em PDF

2015 - Arquivo Editável

Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura

Em observância ao art. 30, inciso II, Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação):

Rol de documentos classificados 2021

Rol das informações desclassificadas nos últimos 12 meses

Em observância ao art. 30, inciso I, Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação):

Rol das informações desclassificadas 2021

Valores percebidos por todos os colaboradores

2019 - Arquivo editável

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2018 - Arquivo editável

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2017 - Arquivo editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2016

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

C O L U N A S R E F E R E N T E S A O S G A N H O S

GANHOS SUBMETIDOS AO TETO REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL

Subsídios – Parcela remuneratória prevista na Constituição da República (art. 39, §4º e 37, X e XI) e fixados através da Lei Estadual n.º 3470/2009.

– Parcela remuneratória dos servidores públicos, cujos valores dos Servidores do MP/AM foram fixados através da Lei Estadual n.º 3750/2012.

Gratificações de Funções – Tratam-se de funções de direção, chefia e assessoramento técnico, constantes da estrutura administrativa da Procuradoria-Geral de Justiça. No que se refere aos Membros da Instituição, existem as seguintes gratificações:

Procurador-Geral de Justiça Subprocurador-Geral de Justiça Corregedor-Geral do Ministério Público Ouvidor-Geral do Ministério Público

Membro do Conselho Superior do Ministério Público Corregedor Auxiliar

Secretaria-Geral do Ministério Público Assessor do Gabinete de Assuntos Jurídicos Coordenador de Centro de Apoio Operacional

Chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional

Quanto aos servidores administrativos desta Instituição, existem as seguintes gratificações, pelo exercício de cargos e funções, abaixo discriminados:

Diretoria-Geral Diretorias

Chefes de Divisão Chefes de Setor Chefes de Seção

Assessor de Segurança Institucional - ASSINST Assessor Adjunto de Segurança Institucional – ASSINST Assessor Jurídico

Assessor de Comunicação

Assessor de Relações Públicas e Cerimonial

Vantagens Pessoais – Constituem-se naquelas parcelas que possuem caráter permanente, ou que tenham sido incorporadas ao longo da vida funcional do Servidor, em respeito ao Direito Adquirido ou a Coisa Julgada, como as seguintes:

Adicional de Tempo de Serviço; Pró-labore

Tempo Integral

Vantagem Pessoal (VPNI) Abono

Insalubridade

Gratificação de Especialização Profissional Bonificação de aposentadoria

Ganhos eventuais – Consiste naquelas parcelas que não tem caráter permanente, sendo devidas apenas em situações esporádicas como as discriminadas a seguir:

Gratificação pela Substituição de Função Diferença de salário

Devolução de desconto indevido

Gratificação de Atuação do Ministério Público – Efetivo Gratificação de Atuação do Ministério Público – Cedido Gratificação de Atuação do Ministério Público – Plantão Ministerial Exercício cumulativo

JETONS - por participação em reuniões deliberativas da Comissão Permanente de Licitação – Presidente/Membro/Pregoeiro/Equipe de Apoio

Convocação

Restituição de teto – Consiste no desconto relativo ao valor excedente ao limite remuneratório constitucional, cujo valor atual é o correspondente a R$ 33.673,00 (trinta e três mil, seiscentos e setenta e três reais).

Subtotal de ganhos – Relativo ao somatório de todos os ganhos, descontando o valor excedente ao teto remuneratório constitucional.

GANHOS NÃO SUBMETIDOS AO TETO REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL

PAE (1994-2002) – Parcela Autônoma de Equivalência, devida aos Membros do Ministério Público. Trata-se de diferença salarial apurada e devida aqueles Procuradores e Promotores de Justiça, bem como seus dependentes (Pensionistas) que estavam em atividade no período compreendido entre os anos de 1994 e 2002. Tal diferença advém da equiparação entre a remuneração de Membros do Poder Legislativo, Judiciário e Ministério Público, reconhecida

nacionalmente por decisão judicial e aplicada em nossa Instituição após trabalho desenvolvido por Comissão Especial no âmbito do Procedimento Interno n.º 5148552.2011.33264.

Indenizações – Valores de natureza indenizatória, relativas a conversões em pecúnia de férias e licença prêmio, gratificação de auxílio-moradia, gratificação de auxílio localidade, ajuda de custo, auxílio-saúde, ressarcimento de despesas com transporte e aqueles decorrentes de decisão judicial.

Ganhos eventuais – Décimo terceiro salário, adicional de 1/3 de férias constitucional, gratificação por participação em comissão especial, grupo de trabalho e assessoramento técnico.

Abono de permanência – Vantagem conferida pela Constituição Federal ao servidor público que já tenha preenchido os requisitos para aposentadoria, mas expressou opção de permanecer em atividade.

Total Geral de Ganhos – Consiste no somatório do “Subtotal de Ganhos “ com aqueles que não estão sujeitos ao limite remuneratório constitucional.

C O L U N A S R E F E R E N T E S A O S D E S C O N T O S

Descontos obrigatórios – referem-se aos descontos relativos a contribuição para o regime previdenciário, bem como de imposto de renda, que a lei determina sejam retidos diretamente na fonte de pagamento.

Descontos Diversos – São todos os demais descontos que a lei autoriza sejam consignados em folha de pagamento, todavia não os obriga.

Total de Descontos – É a soma dos descontos obrigatórios e dos descontos diversos.

Remuneração Líquida – Consiste no “Total Geral de Ganhos” subtraídos do “Total de Descontos”.

Valores percebidos por todos os pensionistas

Observação: A partir de julho de 2019 os pensionistas passaram a receber as suas pensões através do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, assim as consultas relativas a esses valores devem ser feitas através do link: http://www.transparencia.am.gov.br/pessoal/ .

2019 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2018 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2017 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2016 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

C O L U N A S R E F E R E N T E S A O S G A N H O S

GANHOS SUBMETIDOS AO TETO REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL

Subsídios – Parcela remuneratória prevista na Constituição da República (art. 39, §4º e 37, X e XI) e fixados através da Lei Estadual n.º 3470/2009.

– Parcela remuneratória dos servidores públicos, cujos valores dos Servidores do MP/AM foram fixados através da Lei Estadual n.º 3750/2012.

Procurador-Geral de Justiça Subprocurador-Geral de Justiça Corregedor-Geral do Ministério Público Ouvidor-Geral do Ministério Público

Membro do Conselho Superior do Ministério Público Corregedor Auxiliar

Secretaria-Geral do Ministério Público Assessor do Gabinete de Assuntos Jurídicos Coordenador de Centro de Apoio Operacional

Chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional

Quanto aos servidores administrativos desta Instituição, existem as seguintes gratificações, pelo exercício de cargos e funções, abaixo discriminados:

Diretoria-Geral Diretorias

Chefes de Divisão Chefes de Setor Chefes de Seção

Assessor de Segurança Institucional - ASSINST Assessor Adjunto de Segurança Institucional – ASSINST Assessor Jurídico

Assessor de Comunicação

Assessor de Relações Públicas e Cerimonial

Adicional de Tempo de Serviço; Pró-labore

Tempo Integral

Vantagem Pessoal (VPNI) Abono

Insalubridade

Gratificação de Especialização Profissional Bonificação de aposentadoria

Ganhos eventuais – Consiste naquelas parcelas que não tem caráter permanente, sendo devidas apenas em situações esporádicas como as discriminadas a seguir:

Gratificação pela Substituição de Função Diferença de salário

Devolução de desconto indevido

JETONS - por participação em reuniões deliberativas da Comissão Permanente de Licitação – Presidente/Membro/Pregoeiro/Equipe de Apoio

Convocação

Subtotal de ganhos – Relativo ao somatório de todos os ganhos, descontando o valor excedente ao teto remuneratório constitucional.

GANHOS NÃO SUBMETIDOS AO TETO REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL

nacionalmente por decisão judicial e aplicada em nossa Instituição após trabalho desenvolvido por Comissão Especial no âmbito do Procedimento Interno n.º 5148552.2011.33264.

Ganhos eventuais – Décimo terceiro salário, adicional de 1/3 de férias constitucional, gratificação por participação em comissão especial, grupo de trabalho e assessoramento técnico.

Total Geral de Ganhos – Consiste no somatório do “Subtotal de Ganhos “ com aqueles que não estão sujeitos ao limite remuneratório constitucional.

C O L U N A S R E F E R E N T E S A O S D E S C O N T O S

Descontos Diversos – São todos os demais descontos que a lei autoriza sejam consignados em folha de pagamento, todavia não os obriga.

Total de Descontos – É a soma dos descontos obrigatórios e dos descontos diversos.

Remuneração Líquida – Consiste no “Total Geral de Ganhos” subtraídos do “Total de Descontos”.

Proventos de todos os servidores inativos

Observação: A partir de julho de 2019 os servidores inativos passaram a receber os seus proventos através do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, assim as consultas relativas a esses valores devem ser feitas através do link: http://www.transparencia.am.gov.br/pessoal/ .

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2016 - Arquivo Editável

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C O L U N A S R E F E R E N T E S A O S G A N H O S

GANHOS SUBMETIDOS AO TETO REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL

Subsídios – Parcela remuneratória prevista na Constituição da República (art. 39, §4º e 37, X e XI) e fixados através da Lei Estadual n.º 3470/2009.

– Parcela remuneratória dos servidores públicos, cujos valores dos Servidores do MP/AM foram fixados através da Lei Estadual n.º 3750/2012.

Procurador-Geral de Justiça Subprocurador-Geral de Justiça Corregedor-Geral do Ministério Público Ouvidor-Geral do Ministério Público

Membro do Conselho Superior do Ministério Público Corregedor Auxiliar

Secretaria-Geral do Ministério Público Assessor do Gabinete de Assuntos Jurídicos Coordenador de Centro de Apoio Operacional

Chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional

Quanto aos servidores administrativos desta Instituição, existem as seguintes gratificações, pelo exercício de cargos e funções, abaixo discriminados:

Diretoria-Geral Diretorias

Chefes de Divisão Chefes de Setor Chefes de Seção

Assessor de Segurança Institucional - ASSINST Assessor Adjunto de Segurança Institucional – ASSINST Assessor Jurídico

Assessor de Comunicação

Assessor de Relações Públicas e Cerimonial

Adicional de Tempo de Serviço; Pró-labore

Tempo Integral

Vantagem Pessoal (VPNI) Abono

Insalubridade

Gratificação de Especialização Profissional Bonificação de aposentadoria

Ganhos eventuais – Consiste naquelas parcelas que não tem caráter permanente, sendo devidas apenas em situações esporádicas como as discriminadas a seguir:

Gratificação pela Substituição de Função Diferença de salário

Devolução de desconto indevido

JETONS - por participação em reuniões deliberativas da Comissão Permanente de Licitação – Presidente/Membro/Pregoeiro/Equipe de Apoio

Convocação

Subtotal de ganhos – Relativo ao somatório de todos os ganhos, descontando o valor excedente ao teto remuneratório constitucional.

GANHOS NÃO SUBMETIDOS AO TETO REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL

nacionalmente por decisão judicial e aplicada em nossa Instituição após trabalho desenvolvido por Comissão Especial no âmbito do Procedimento Interno n.º 5148552.2011.33264.

Ganhos eventuais – Décimo terceiro salário, adicional de 1/3 de férias constitucional, gratificação por participação em comissão especial, grupo de trabalho e assessoramento técnico.

Total Geral de Ganhos – Consiste no somatório do “Subtotal de Ganhos “ com aqueles que não estão sujeitos ao limite remuneratório constitucional.

C O L U N A S R E F E R E N T E S A O S D E S C O N T O S

Descontos Diversos – São todos os demais descontos que a lei autoriza sejam consignados em folha de pagamento, todavia não os obriga.

Total de Descontos – É a soma dos descontos obrigatórios e dos descontos diversos.

Remuneração Líquida – Consiste no “Total Geral de Ganhos” subtraídos do “Total de Descontos”.

Remuneração de todos os servidores ativos

Proventos de todos os membros inativos

Observação: A partir de julho de 2019 os membros inativos passaram a receber os seus proventos através do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, assim as consultas relativas a esses valores devem ser feitas através do link: http://www.transparencia.am.gov.br/pessoal/ .

2019 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2018 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2017 - Arquivo Editável
Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2016 - Arquivo Editável
Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

C O L U N A S R E F E R E N T E S A O S G A N H O S

GANHOS SUBMETIDOS AO TETO REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL

Subsídios – Parcela remuneratória prevista na Constituição da República (art. 39, §4º e 37, X e XI) e fixados através da Lei Estadual n.º 3470/2009.

– Parcela remuneratória dos servidores públicos, cujos valores dos Servidores do MP/AM foram fixados através da Lei Estadual n.º 3750/2012.

Procurador-Geral de Justiça Subprocurador-Geral de Justiça Corregedor-Geral do Ministério Público Ouvidor-Geral do Ministério Público

Membro do Conselho Superior do Ministério Público Corregedor Auxiliar

Secretaria-Geral do Ministério Público Assessor do Gabinete de Assuntos Jurídicos Coordenador de Centro de Apoio Operacional

Chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional

Quanto aos servidores administrativos desta Instituição, existem as seguintes gratificações, pelo exercício de cargos e funções, abaixo discriminados:

Diretoria-Geral Diretorias

Chefes de Divisão Chefes de Setor Chefes de Seção

Assessor de Segurança Institucional - ASSINST Assessor Adjunto de Segurança Institucional – ASSINST Assessor Jurídico

Assessor de Comunicação

Assessor de Relações Públicas e Cerimonial

Adicional de Tempo de Serviço; Pró-labore

Tempo Integral

Vantagem Pessoal (VPNI) Abono

Insalubridade

Gratificação de Especialização Profissional Bonificação de aposentadoria

Ganhos eventuais – Consiste naquelas parcelas que não tem caráter permanente, sendo devidas apenas em situações esporádicas como as discriminadas a seguir:

Gratificação pela Substituição de Função Diferença de salário

Devolução de desconto indevido

JETONS - por participação em reuniões deliberativas da Comissão Permanente de Licitação – Presidente/Membro/Pregoeiro/Equipe de Apoio

Convocação

Subtotal de ganhos – Relativo ao somatório de todos os ganhos, descontando o valor excedente ao teto remuneratório constitucional.

GANHOS NÃO SUBMETIDOS AO TETO REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL

nacionalmente por decisão judicial e aplicada em nossa Instituição após trabalho desenvolvido por Comissão Especial no âmbito do Procedimento Interno n.º 5148552.2011.33264.

Ganhos eventuais – Décimo terceiro salário, adicional de 1/3 de férias constitucional, gratificação por participação em comissão especial, grupo de trabalho e assessoramento técnico.

Total Geral de Ganhos – Consiste no somatório do “Subtotal de Ganhos “ com aqueles que não estão sujeitos ao limite remuneratório constitucional.

C O L U N A S R E F E R E N T E S A O S D E S C O N T O S

Descontos Diversos – São todos os demais descontos que a lei autoriza sejam consignados em folha de pagamento, todavia não os obriga.

Total de Descontos – É a soma dos descontos obrigatórios e dos descontos diversos.

Remuneração Líquida – Consiste no “Total Geral de Ganhos” subtraídos do “Total de Descontos”.

Remuneração de todos os membros ativos

2019 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio- Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2018 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio- Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2017 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio- Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2016 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

Relatório sobre Acessibilidade

C O L U N A S R E F E R E N T E S A O S G A N H O S

GANHOS SUBMETIDOS AO TETO REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL

Subsídios – Parcela remuneratória prevista na Constituição da República (art. 39, §4º e 37, X e XI) e fixados através da Lei Estadual n.º 3470/2009.

– Parcela remuneratória dos servidores públicos, cujos valores dos Servidores do MP/AM foram fixados através da Lei Estadual n.º 3750/2012.

Procurador-Geral de Justiça Subprocurador-Geral de Justiça Corregedor-Geral do Ministério Público Ouvidor-Geral do Ministério Público

Membro do Conselho Superior do Ministério Público Corregedor Auxiliar

Secretaria-Geral do Ministério Público Assessor do Gabinete de Assuntos Jurídicos Coordenador de Centro de Apoio Operacional

Chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional

Quanto aos servidores administrativos desta Instituição, existem as seguintes gratificações, pelo exercício de cargos e funções, abaixo discriminados:

Diretoria-Geral Diretorias

Chefes de Divisão Chefes de Setor Chefes de Seção

Assessor de Segurança Institucional - ASSINST Assessor Adjunto de Segurança Institucional – ASSINST Assessor Jurídico

Assessor de Comunicação

Assessor de Relações Públicas e Cerimonial

Adicional de Tempo de Serviço; Pró-labore

Tempo Integral

Vantagem Pessoal (VPNI) Abono

Insalubridade

Gratificação de Especialização Profissional Bonificação de aposentadoria

Ganhos eventuais – Consiste naquelas parcelas que não tem caráter permanente, sendo devidas apenas em situações esporádicas como as discriminadas a seguir:

Gratificação pela Substituição de Função Diferença de salário

Devolução de desconto indevido

JETONS - por participação em reuniões deliberativas da Comissão Permanente de Licitação – Presidente/Membro/Pregoeiro/Equipe de Apoio

Convocação

Subtotal de ganhos – Relativo ao somatório de todos os ganhos, descontando o valor excedente ao teto remuneratório constitucional.

GANHOS NÃO SUBMETIDOS AO TETO REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL

nacionalmente por decisão judicial e aplicada em nossa Instituição após trabalho desenvolvido por Comissão Especial no âmbito do Procedimento Interno n.º 5148552.2011.33264.

Ganhos eventuais – Décimo terceiro salário, adicional de 1/3 de férias constitucional, gratificação por participação em comissão especial, grupo de trabalho e assessoramento técnico.

Total Geral de Ganhos – Consiste no somatório do “Subtotal de Ganhos “ com aqueles que não estão sujeitos ao limite remuneratório constitucional.

C O L U N A S R E F E R E N T E S A O S D E S C O N T O S

Descontos Diversos – São todos os demais descontos que a lei autoriza sejam consignados em folha de pagamento, todavia não os obriga.

Total de Descontos – É a soma dos descontos obrigatórios e dos descontos diversos.

Remuneração Líquida – Consiste no “Total Geral de Ganhos” subtraídos do “Total de Descontos”.

Acessibilidade para deficicientes (Art. 17 da Lei. 10.098/2000)

Levando em consideração que a temática da acessibilidade em sítios web é ampla e de constante renovação e que as alterações devem ser promovidas em diferentes tecnologias e ambientes, como por exemplo arquivos html, de imagens, de vídeos, pdf etc, consideramos que a acessibilidade no Portal do Ministério Público do Estado do Amazonas é atendida de maneira parcial, conforme exposto no Relatório de Acessibilidade emitido pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - DTIC deste Parquet.

E-mail funcional dos membros

E-mails funcionais dos Membros do Ministério Público do Estado do Amazonas:

Arquivo editável

Horários de Atendimento das Unidades

O horário de atendimento da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas e de suas unidades é de 8h às 14h.

Estrutura Organizacional

2016
Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

Registros das Competências (Atuação)

2016
Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

Dados Gerais de acompanhamento de programas, ações, projetos e obras

Nesta seção estão compilados em uma planilha dados gerais de acompanhamentos de programas, ações, projetos e obras, desempenhados pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, em atendimento aos objetivos estratégicos da instituição.

2021

Dezembro Novembro Outubro Setembro Agosto Julho Junho Maio Abril Março Fevereiro Janeiro

2020

Dezembro Novembro Outubro Setembro Agosto Julho Junho Maio Abril Março Fevereiro Janeiro

2019

Dezembro Novembro Outubro Setembro Agosto Julho Junho Maio

Resultados Alcançados

Nesta seção estão apresentados os resultados obtidos pela instituição.

2022

Planejamento Estratégico

2021

Dezembro Novembro Outubro Setembro Agosto Julho Junho Maio Abril Março Fevereiro Janeiro

2020

Dezembro Novembro Outubro Setembro Agosto Julho Junho Maio Abril Março Fevereiro Janeiro

2019

Dezembro Novembro Outubro Setembro Agosto

Relatório de Gestão Estratégica de 2019

Relatório do Ministério Público do Estado do Amazonas 2020

Relatório do Ministério Público do Estado do Amazonas 2019

Relatório do Ministério Público do Estado do Amazonas 2018

Relatório do Ministério Público do Estado do Amazonas 2017

Estudo Estatístico da Atividade-Fim 2012-2019

Metas e Indicadores

Nesta seção estão compilados em uma planilha os indicadores e metas do MPAM para o biênio 2019-2020.

2021

Dezembro Novembro Outubro Setembro Agosto Julho Junho Maio Abril Março Fevereiro Janeiro

2020

Dezembro Novembro Outubro Setembro Agosto Julho Junho Maio Abril Março Fevereiro Janeiro

2019

Dezembro Novembro Outubro Setembro Agosto

Finalidades e Objetivos Institucionais e Estratégicos

Missão

Defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, contribuindo para o desenvolvimento de uma sociedade fundada na sustentabilidade e na justiça social.

Visão

Ser reconhecida como instituição independente, garantidora da plena cidadania e atuante na promoção da justiça, da autonomia social e na indução de políticas públicas.

Valores

ÉTICA: atuação fundamentada por respeito aos valores norteadores do MP e da moralidade administrativa.

TRANSPARÊNCIA: provimento efetivo de acesso às informações dos atos e fatos institucionais, respeitando-se os limites da lei.

LEALDADE: atuação com fidelidade aos compromissos assumidos e aos valores defendidos pela instituição.

PROFISSIONALISMO: atuação com respeito às normas, às pessoas, aos prazos, às melhores técnicas e aos pressupostos da seriedade.

RESPEITO: interação com outras pessoas – membros, servidores, fornecedores, estagiários, autoridades e o cidadão em geral – com respeito, consideração e urbanismo.

EFETIVIDADE: atuação comprometida com a entrega de resultados efetivos e tenham efeitos transformadores da situação tratada.

JUSTIÇA: atuação baseada, sempre, na busca do modo mais justo e sensato em relação aos temas tratados.

Plano Estratégico

Plano Estratégico do Ministério Público do Estado do Amazonas 2017-2027

Mapa Estratégico

Plano Geral de Atuação

Plano Geral de Atuação 2021

Pensionistas

2022 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2021 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2020 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2019 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2018 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2017 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2016 - Arquivo em PDF

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2016 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2015

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2014

2012
Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

Dados e estatística da movimentação processual por unidade

O que deseja fazer?

2022 - Arquivo

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2021 - Arquivo

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2020 - Arquivo

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2019 - Arquivo

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2018 - Arquivo

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2017 - Arquivo

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2016 - Arquivo

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

Respostas às perguntas mais frequentes da sociedade

O que é o Ministério Público?
O Ministério Público brasileiro, a partir da vigência da Constituição Federal de 1988, tornou-se um órgão constitucional independente que deve estar a serviço dos interesses da sociedade. Assim, a nossa Carta Magna concedeu ao Ministério Público incumbências, poderes e prerrogativas que o fizeram instrumento do povo na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, inclusive contra o próprio Poder Público.
O Ministério Público fiscaliza a aplicação das leis e toma as medidas necessárias para que as pessoas tenham seus direitos garantidos.

Afinal, o que são direitos coletivos e direitos individuais indisponíveis?
Todo indivíduo é titular de direitos, mas existem direitos que ultrapassam o âmbito estritamente individual. Em sentido amplo, esses direitos são chamados de direitos coletivos.
Os direitos coletivos são conquistas sociais reconhecidas em lei, como o direito à saúde, o direito a um governo honesto e eficiente e o direito ao ambiente equilibrado.
Quando um direito coletivo não é respeitado, muitas pessoas são prejudicadas e o Ministério Público tem o dever de agir em defesa desse direito, ainda que o violador seja o próprio Poder Público.
Os direitos coletivos, em sentido amplo, dividem-se em direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, conforme o parágrafo único do art. 81 da Lei 8.078/90.
Os direitos difusos são aqueles cujos titulares são indeterminados e indetermináveis. Isso não significa que ninguém sofra ameaça ou violação de direitos difusos, mas que os direitos difusos são direitos que merecem especial proteção, pois não atingem a alguém em particular e, simultaneamente, a todos.
São exemplos de direitos difusos os direitos a um meio ambiente sadio, à vedação à propaganda enganosa e o direito à segurança pública.
Direitos coletivos em sentido estrito são direitos de grupo, categoria ou classe de pessoas. Nestes direitos é possível determinar quem são seus titulares, pois existe uma relação jurídica entre as pessoas atingidas por sua violação ou entre estas e o violador do direito.
São exemplos de direitos coletivos os direitos dos consumidores de receber serviços de boa qualidade das prestadoras de serviços públicos essenciais, como de telefonia, de abastecimento de água e de energia elétrica.
Direitos individuais homogêneos são individuais por natureza e tradicionalmente tratados apenas a título pessoal, mas conduzíveis coletivamente perante a justiça civil, em função da origem comum.
Em suma, são direitos individuais que recebem proteção coletiva no propósito de otimizar o acesso à Justiça e a economia processual.
Finalmente, os direitos individuais indisponíveis são aqueles que concernem a um interesse público, como por exemplo, o direito à vida. Ou seja, são direitos em relação aos quais os seus titulares não tem poder de disposição sobre eles. O seu nascimento, desenvolvimento e extinção independe da vontade dos titulares. Abrangem os direitos da personalidade, os referentes aos estados e capacidade da pessoa. São irrenunciáveis e, em regra, intransmissíveis.
Fonte: CNMP, com adaptações.

O Ministério Público pode defender-me na justiça?
O Ministério Público defende os interesses sociais e individuais indisponíveis, a sua razão de existir é a busca pela realização do interesse público. No caso da defesa de direitos individuais disponíveis é necessário auxílio da Defensoria Pública ou de advogado particular.

O que é a Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas?
A Ouvidoria-Geral é um órgão integrante do Ministério Público amazonense e representa um canal permanente de comunicação e interlocução entre a Instituição e a sociedade.
Possui o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento e melhoria das atividades prestadas pelo Ministério Público, manter a comunicação direta entre a sociedade e a Instituição Ministerial, agir com transparência, presteza e eficiência, colaborar com o fortalecimento da cidadania e incentivar a participação social no Poder Público.

Quem é o Ouvidor-Geral?
O Ouvidor-Geral do Ministério Público é um Procurador de Justiça, escolhido e designado pelo Colégio de Procuradores de Justiça, mediante voto aberto, para um mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, obedecido o mesmo procedimento. No desenvolvimento de suas atividades, conta com o auxílio do Ouvidor-Suplente e de servidores do Ministério Público lotados na Ouvidoria.

Quais são as principais atribuições da Ouvidoria-Geral do MP-AM?
A Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas possui principalmente as seguintes atribuições:
a) receber, examinar e encaminhar representações, denúncias, reclamações, críticas, sugestões, solicitações de providências, elogios e pedidos de informações sobre as atividades desenvolvidas pelo Ministério Público e sobre os órgãos sobre os quais o Ministério Público tem o dever legal de agir.
b) representar, no caso de graves indícios dos fatos noticiados, diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público, nas hipóteses de sua competência ou, conforme o caso, aos órgãos da Administração Superior do Ministério Público, para adoção das providências cabíveis.
c) divulgar, permanentemente, seu papel institucional à sociedade.
d) manter intercâmbio e celebrar convênio com entidade pública ou privada que exerça atividades similares, com vistas à consecução dos seus objetivos.

Quem pode procurar o Ministério Público?
Qualquer pessoa pode e deve procurar o Ministério Público quando tomar conhecimento de irregularidades cuja apuração seja de atribuição do Ministério Público do Estado do Amazonas. Ou quando o assunto referir-se a alguma insatisfação diante dos serviços oferecidos pela Instituição Ministerial.

E quando o teor da denúncia não é objeto de apuração do Ministério Público?
O cidadão que procura auxílio do Ministério Público cuja denúncia não seja atribuição da Instituição Ministerial, recebe orientação e encaminhamento ao órgão competente para atender a questão. A orientação também pode ser obtida por meio do Disque Denúncia do Ministério Público (0800 092 0500).

O que acontece com minha manifestação?
Sua manifestação será analisada pelo Ouvidor-Geral que poderá tomar as seguintes ações, sem prejuízo de outras medidas necessárias:
a) solicitar informações complementares do próprio manifestante, a fim de esclarecer eventual obscuridade;
b) encaminhar ao setor específico para distribuição às Promotorias de Justiça, quando cabível;
c) determinar o arquivamento da manifestação, quando não dotada de razoabilidade, for incompreensível ou estiver desacompanhada de informações mínimas ao seu conhecimento, desde que não tenha havido aditamento das informações iniciais.

O denunciante recebe um número de protocolo e o andamento da denúncia poderá ser acompanhado por meio do site institucional www.mpam.mp.br, pelos telefones (92) 3655-0724 / 0745 ou presencialmente junto à Promotoria de Justiça.

Havendo notícia de infração disciplinar em desfavor de algum membro do Ministério Público (Promotor ou Procurador de Justiça), o Ouvidor-Geral encaminhará sua manifestação à Corregedoria-Geral do Ministério Público.

Caso a infração disciplinar seja em desfavor de servidor, sua manifestação será encaminhada ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.

Já no caso de elogio ou sugestão, sua manifestação será encaminhada ao órgão competente para apreciação e eventual aprimoramento do serviço.

Em quanto tempo receberei minha resposta?
O encaminhamento da manifestação é imediato. O prazo para o Ministério Público dar andamento às notícias de irregularidades, petições ou reclamações de qualquer natureza, é de 30 (trinta) dias, nos termos do parágrafo único, inciso III, do art. 5.º, da Lei Complementar n.º 011/93.

Como fazer sua manifestação?
Os interessados poderão comunicar-se com o Ministério Público, por meio da Ouvidoria-Geral, das seguintes maneiras:

a) por formulário eletrônico, em http://denuncia.mpam.mp.br

b) por e-mail, em atendimento.ouvidoria@mpam.mp.br

c) por WhatsApp, no telefone (92) 3655-0745, via mensagem de texto

d) presencialmente, comparecendo a uma das 2 (duas) unidades da Ouvidoria-Geral, de segunda a sexta-feira, de 08h às 14h, nos endereços abaixo informados:

- Ouvidoria-Geral - Unidade Sede
Av. Cel. Teixeira, 7995 - Nova Esperança - Manaus/AM

- Ouvidoria-Geral - Unidade Aleixo
Av. André Araújo, 23 - Aleixo - Manaus/AM

e) por telefone, através do Disque-Denúncia 0800 092 0500, de segunda a sexta-feira, de 08h as 14h;

f) pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher), canal disponibilizado pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, mantido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, acessível em https://www.gov.br/mdh/pt-br/ondh

g) pelo Fala.BR (Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do Governo Federal), canal mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU), pelo link https://falabr.cgu.gov.br/

h) por carta, no endereço de correspondência abaixo informado:

Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas
Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas
Av. Cel. Teixeira, n.º 7.995 – Nova Esperança
CEP: 69.037-473
Manaus – AM

Tenho que fundamentar minha manifestação?
De acordo com o art. 18 da Resolução n.º 029/2007-CPJ, os usuários dos serviços da Ouvidoria deverão ser orientados a elaborar suas manifestações promovendo a descrição objetiva dos fatos, com a indicação da data, lugar e forma como ocorreram, a identificação dos supostos envolvidos e, ainda, quando possível, o apontamento de elementos de prova.
Ao receber sua manifestação, a Ouvidoria-Geral encaminha-la-á, se cabível, ao órgão responsável para que este inicie procedimento investigatório preliminar com base nos fatos descritos. Portanto, é imprescindível que sua manifestação seja apresentada com elementos descritivos e comprobatórios suficientes à verificação do ocorrido.

O que deve constar na minha manifestação?
Visando a melhor apreciação de sua manifestação, é importante que você forneça à Ouvidoria-Geral o maior número de informações que tiver conhecimento, tais como:
a) completa identificação pessoal;
b) descrição do fato;
c) local, data e forma como o fato ocorreu;
d) a identificação dos envolvidos; e
e) indicação de meios de prova (documentos, testemunhas, entre outros), se houver.

Posso fazer uma manifestação anônima?
Sim. De acordo com os arts. 5.º e 6.º, da Resolução n.º 001/2009 do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP), para serem recebidas na Ouvidoria, as manifestações deverão ter a autoria identificada, sendo admitida, excepcionalmente, o sigilo dos dados pessoais, desde que o interessado requeira o anonimato de forma expressa e justificada. As manifestações anônimas poderão ser admitidas quando forem dotadas de razoabilidade mínima e estiverem acompanhadas de informação ou documentos que as apresentem verossímeis.

As manifestações anônimas apresentadas à Ouvidoria-Geral do Ministério Público serão registradas, analisadas pelo Ouvidor-Geral e, caso possuam elementos suficientes de prova, serão encaminhadas aos órgãos responsáveis pela apuração dos fatos.

Os órgãos apuratórios procederão à instauração de procedimento investigatório preliminar, desde que haja elementos suficientes para tal feito, caso contrário, poderão determinar o arquivamento da manifestação anônima.

Há a possibilidade de solicitação de reserva de identidade por parte do autor da manifestação, a fim de preservá-lo de eventuais represálias e situações congêneres, possibilitando-o, assim, de conhecer o andamento de sua manifestação.

O que não compete à Ouvidoria-Geral do MPAM?
a) Realizar consultas a processos judiciais ou prestar consultoria jurídica.
b) Interferir nas atribuições específicas das Promotorias de Justiça.
c) Interferir ou substituir as atribuições da Corregedoria-Geral do Ministério Público, isto é, a Ouvidoria-Geral do Ministério Público não dispõe de poderes correcionais

Quais os principais serviços oferecidos pela Ouvidoria-Geral?
a) Auxiliar o manifestante na solução de eventuais problemas tidos com qualquer um dos órgãos do Ministério Público;
b) Orientar o manifestante, da melhor maneira possível, caso sua reivindicação seja referente à atribuição de outro órgão da administração pública, efetuando os encaminhamentos necessários;
c) Receber denúncia, crítica, reclamação e solicitação de providência e/ou informação acerca de irregularidades ou ineficiência dos serviços prestados pelo próprio Ministério Público, bem como referente à conduta de servidores e membros do Ministério Público;
d) Receber sugestão e elogio referente ao serviço prestado por servidor ou membro do Ministério Público;
e) Receber denúncia, crítica, reclamação e solicitação de providência caso haja fatos que demonstrem ineficiência nos serviços ou irregularidades cometidas pela administração pública, exceto quando envolver interesse particular; e
f) Atuar como articulador social, agindo preventivamente, orientando a sociedade e setores do governo por meio de palestras, seminários e eventos semelhantes, na execução de políticas públicas de interesse geral relevante.

Onde o Ministério Público oferece atendimento presencial e em que dias e horários de funcionamento?
O atendimento presencial é feito nas unidades da Ouvidoria-Geral, nos seguintes endereços:

Ouvidoria - Unidade Sede
Av. Cel. Teixeira, 7995 - Nova Esperança - Manaus/AM
Acesse o mapa de localização

Ouvidoria - Unidade Aleixo
Av. André Araújo, 23 - Aleixo - Manaus/AM
Acesse o mapa de localização

Inquérito Policial e seu andamento no MP

O que deseja fazer?

Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

O que deseja fazer?

Procedimentos de investigação criminal e seus andamentos no MP

O que deseja fazer?

Registro de procedimentos preparatórios com seu andamento no MP

O que deseja fazer?

Audiências Públicas Realizadas (Res. 92 CNMP)

O que deseja fazer?

Processos Interior

Recomendações Expedidas

O que deseja fazer?

Relação de membros participantes de conselho e assemelhados externos à instituição

2020

2019

2018

2017

2016

2019

Termos de ajustamento de conduta firmados

O que deseja fazer?

Estudo Estatístico da Atividade-Fim 2012-2019

Estudos e levantamentos estatísticos sobre suas atuações

Em conformidade com a 5ª Edição do Manual da Transparência do Conselho Nacional do Ministério Público, este MPAM disponibilizará nesse banner qualquer publicação editorial, cartilha, estudo ou projeto realizado pela própria unidade que leve em consideração a atuação de seus membros na área-fim sob o enfoque estatístico, e não mais a tabela que vinha sendo carregada mensalmente.

Relatório Executivo da Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas - 2018

Relatório de Atuação da 61ª PROCEAP - 2018

Relatório Executivo da Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas - 2017

Relatório de Atuação da 61ª PROCEAP - 2017

Relatório Executivo da Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas - 2016

Relatório de Atuação da 61ª PROCEAP - 2016

Programa Recomeçar - Apresentação Geral

Programa Recomeçar - Dados Obtidos

Programa "Recomeçar" completa 8 meses com alto índice de resolutividade

Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Amazonas - Vol. 16 - 1/2 - 2015

Transparência dos Municípios

MUNICÍPIO	LINK
ALVARÃES	Portal da Transparência - Alvarães
ANAMÃ	Portal da Prefeitura de Anamã
AMATURÁ	Portal da Transparência - Amaturá
ANORI	Portal da Transparência - Anori
APUÍ	Portal da Transparência - Apuí
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AUTAZES	Portal da Transparência - Autazes
BARCELOS	Portal da Transparência - Barcelos
BARREIRINHA	Portal da Transparência - Barreirinha
BENJAMIN CONSTANT	Portal da Transparência - Benjamin Constant
BERURI	Portal da Prefeitura Transparência - beruri
BOA VISTA DO RAMOS	Portal da Transparência - Boa Vista do Ramos
BOCA DO ACRE	Portal da Transparência - Boca do Acre
BORBA	Portal da Prefeitura de Borba
CAAPIRANGA	Portal da Transparência - Caapiranga
CANUTAMA	Portal da Transparência - Canutama
CARAUARI	Portal da Transparência - Carauari
CAREIRO	Portal da Transparência - Careiro
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COARI	Portal da Transparência - Coari
CODAJÁS	Portal da Transparência - Codajás
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ENVIRA	Portal da Transparência - Envira
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JURUÁ	Portal da Transparência - Juruá
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NOVO AIRÃO	Portal da Transparência - Novo Airão
NOVO ARIPUANÃ	Portal da Transparência - Novo Aripuanã
PARINTINS	Portal da Transparência - Parintins
PAUINÍ	Portal da Transparência - Pauiní
PRESIDENTE FIGUEIREDO	Portal da Transparência - Presidente Figueiredo
RIO PRETO DA EVA	Portal da Transparência - Rio Preto da Eva
SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA	Portal da Transparência - São Gabriel da Cachoeira
SÃO PAULO DE OLIVENÇA	Portal da Transparência - São Paulo de Olivença
SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ	Portal da Transparência - São Sebastião do Uatumã
SILVES	Portal da Transparência - Silves
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TONANTINS	Portal da Transparência -Tonantins
UARINI	Portal da Transparência - Uarini
URUCARÁ	Portal da Transparência - Urucará
URUCURITUBA	Portal da Transparência - Urucurituba

Atuações

ATUAÇÃO
O NAT realiza atividades de assessoramento técnico e instrução de procedimentos institucionais, de cunho investigativo, mediante a realização de vistorias/inspeções, coleta de informações, tomada de declarações, elaboração de termos de diligência, elaboração de laudos técnicos, estudos, pareceres, análises e outras manifestações técnicas especializadas.

Relatório de Atividades

Relatório de Atividades - Maio 2014

CONCEITO
NAT é a sigla do Núcleo de Apoio Técnico, órgão especializado em áreas de conhecimento não jurídico, criado para prestar informações técnicas (laudos, estudos, pareceres, análises e outras manifestações técnicas especializadas) que os Promotores de Justiça julguem necessárias à sua atuação. O órgão atua, mediante solicitação prévia, na análise de dados e de outros elementos de informação oficiais já coletados.

FUNÇÃO
1) Prestar assessoria técnica especializada em áreas estranhas ao conhecimento jurídico (contabilidade, economia, pedagogia, engenharia, serviço social, psicologia, médica etc.) às Promotorias de Justiça.
2) Atuar na instrução dos procedimentos administrativos ou inquéritos civis voltados à proteção e defesa dos direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos.

EQUIPE TÉCNICA	CARGO
Débora Leão da Silva	Agente Técnico – Assistente Social
Marcos André Abensur	Agente Técnico – Contador
Francisco Celson Sousa de Sales	Agente Técnico – Engenheiro Civil
Henrique Mendes da Rocha Lopes	Agente Técnico – Engenheiro Civil
Daniel Praia Portela de Aguiar	Agente Técnico – Engenheiro Florestal
Claudia Marina Puga Oliveira Antony	Agente Técnico – Médica
Sílvia Vasconcelos dos Santos Alvarenga	Agente Técnico – Pedagoga
Suanma Uchoa de Araujo	Agente Técnico – Psicóloga

Provimentos

A partir do mês de julho de 2017, o relatório de provimentos passou a demonstrar o histórico desses atos desde 1990, sendo a ele acrescentados, mensalmente, novos atos, caso tenham ocorrido. Vale ressaltar a impossibilidade de retroagirmos a períodos anteriores a 1990.

2022 - Arquivo Editável

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Vacâncias

Fevereiro

A partir do mês de julho de 2017, o relatório de vacâncias passou a demonstrar o histórico desses atos desde 1990, sendo a ele acrescentados, mensalmente, novos atos, caso tenham ocorrido. Vale ressaltar a impossibilidade de retroagirmos a períodos anteriores a 1990.

2022 - Arquivo Editável

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2017 - Arquivo Editável

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2015

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SERVIDOR

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2014

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SERVIDOR

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2013

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Cargos em Comissão e Funções de Confiança Ocupados e Vagos por Membros e Servidores

2022 - Arquivo Editável

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2021 - Arquivo Editável

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2018 - Arquivo Editável

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2017 - Arquivo Editável

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2016 - Arquivo em PDF

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2016 - Arquivo Editável

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2015

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2014

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2013
Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

Cargos Vagos e Ocupadas

2022 - Arquivo Editável

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SERVIDOR

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2021 - Arquivo Editável

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2019 - Arquivo Editável

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2018 - Arquivo Editável

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2017 - Arquivo Editável

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2016 - Arquivo em PDF

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SERVIDOR

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2016 - Arquivo Editável

MEMBRO

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SERVIDOR

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2015

MEMBRO

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

SERVIDOR

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2014

Janeiro - Fevereiro

MEMBRO

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SERVIDOR

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2013

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Estrutura Remuneratória

Servidores

Atual:

Lei 5.462/2021 - Contém a Tabela Atualizada com o Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções

Membros

Atual: Lei 4.726/2018 - Contém a Tabela Atualizada com o Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções

Lei 4.162/2015

Lei 3.860/2013

Os arquivos acima foram extraídos do http://www.imprensaoficial.am.gov.br/ (Desconsiderar a marca d'água "não oficial" quando apresentada).

Plano de Carreira e Estrutura Remuneratória

MEMBROS

SERVIDORES

Cargos Comissionados e Funções de Confiança

Attachments:
Lei 5462 - Reajuste - Servidores - 2020	[ ]	418 kB
Lei 4536 - Reajuste - Servidores - 2017	[ ]	7165 kB
Lei 4717 - Reajuste - Servidores - 2018	[ ]	729 kB
Lei 4726 - Reajuste - Membros - 2018	[ ]	230 kB
Lei 4978 - Reajuste - Servidores - 2019	[ ]	4003 kB
Lei 4409 - Reajuste - Servidores - 2016	[ ]	5645 kB

Estagiários

2022 - Arquivo Editável

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2021 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2020 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2019 - Formato Editável

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2018 - Formato Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2017 - Formato Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2016 - Arquivo em PDF

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2016 - Formato Editável

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2015

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2014

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2013

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

Membros e Servidores com Gratificação

2022 - Arquivo Editável

MEMBRO

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SERVIDOR

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2021 - Arquivo Editável

MEMBRO

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2020 - Arquivo Editável

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2019 - Arquivo Editável

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2018 - Arquivo Editável

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SERVIDOR

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2017 - Arquivo Editável

MEMBRO

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SERVIDOR

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2016 - Arquivo em PDF

MEMBRO

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SERVIDOR

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2016 - Arquivo Editável

MEMBRO

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SERVIDOR

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2015

MEMBRO

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SERVIDOR

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2014

Janeiro - Fevereiro

MEMBRO

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SERVIDOR

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2013

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2012
Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

Servidores Cedidos

Para o Ministério Público

2022 - Arquivo Editável

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2022 - Arquivo PDF

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2021 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2021 - Arquivo PDF

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2020 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2020 - Arquivo PDF

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2019 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2018 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2017 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2016 - Arquivo PDF

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2016 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2015

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2014

2012
Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

Pelo Ministério Público

2022 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2022 - Arquivo PDF

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2021 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2021 - Arquivo PDF

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2020 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2020 - Arquivo PDF

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2019 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2018 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2017 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2016 - Arquivo em PDF
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2016 - Arquivo Editável

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2015

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2014

2012
Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

Quadro de Servidores

Ativos

2022 - Aquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2021 - Aquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2020 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho -Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2019 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2018 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2017 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2016 - Arquivo em PDF

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2016 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2015

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2014

Janeiro - Fevereiro- Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro
2013
Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

Inativos

2022 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2021 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2020 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2019 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2018 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2017 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2016 - Arquivo em PDF

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2016 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2015

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2014

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro
2013
Janeiro- Fevereiro- Março - Abril- Maio- Junho- Julho- Agosto- Setembro- Outubro- Novembro- Dezembro

Quadro de Membros

Arquivos editáveis

ATIVOS
Ano	Meses
2022	Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro
2021	Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro
2020	Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro
2019	Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro
2018	Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro
2017	Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro
INATIVOS
Ano	Meses
2022	Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro
2021	Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro
2020	Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro
2019	Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro
2018	Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro
2017	Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

Arquivos antigos

ATIVOS

2016 - Arquivo em PDF

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2016 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2015

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2014

Inativos

2016 - Arquivo em PDF

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2016 - Formato Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2015

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2014

Prestadores de Serviço por Empresas Terceirizadas

2022 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2022 - Arquivo em PDF

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2021 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2021 - Arquivo em PDF

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2020 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2020 - Arquivo em PDF

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2019 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2018 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2017 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2016 - Arquivo em PDF

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2016 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2015

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2014

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2013
Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

Convênios e aditivos

Convênios (Ativos, Concluídos e Rescindidos)

2022 - Arquivo Editável
Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2021 - Arquivo Editável
Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2020 - Arquivo Editável
Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho -Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2019 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2018 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2017 - Arquivo Editável

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2016 - Arquivo em PDF

Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2016 - Arquivo Editável
Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2015
Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2014
Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

2013
Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro
2012
Janeiro - Fevereiro - Março - Abril - Maio - Junho - Julho - Agosto - Setembro - Outubro - Novembro - Dezembro

Termos Aditivos

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2014

Contratos

Detalhamento dos Contratos e Termos

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Licitações

Licitações - Geral (Em andamento, Concluídas ou Canceladas)

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