Diárias e Passagens

DESPESA EM TEMPO REAL 

TABELA COM VALOR DE DIÁRIAS 2020

CARGO

SALÁRIO       

DIÁRIA NO ESTADO

DIÁRIA FORA DO ESTADO

PERCENTUAL NO ESTADO

PERCENTUAL FORA DO ESTADO

LEGISLAÇÃO

Procurador de Justiça R$ 35.462,22 R$ 478,74 R$ 957,48 1,35% 2,70% LC Nº 166/2016
Procurador-Geral de Justiça R$ 35.462,22 R$ 478,74 R$ 957,48 1,35% 2,70% LC Nº 166/2016
Promotor de Entrância Final R$ 33.689,12 R$ 454,80 R$ 909,61 1,35% 2,70% LC Nº 166/2016
Promotor de Entrância Inicial R$ 32.004,66 R$ 432,06 R$ 864,13 1,35% 2,70% LC Nº 166/2016
Promotor Substituto R$ 32.004,66 R$ 432,06 R$ 864,13 1,35% 2,70% LC Nº 166/2016
Corregedor-Geral do MP R$ 35.462,22 R$ 478,74 R$ 957,48 1,35% 2,70% LC Nº 166/2016
Corregedor Auxiliar R$ 33.689,12 R$ 454,80 R$ 909,61 1,35% 2,70% LC Nº 166/2016
Agente de Apoio - Administrativo R$ 6.695,70 R$ 482,09 R$ 574,49 7,20% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente de Apoio - Manutenção Informática R$ 6.695,70 R$ 482,09 R$ 574,49 7,20% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente de Apoio - Motorista/Segurança R$ 6.695,70 R$ 482,09 R$ 574,49 7,20% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente de Apoio - Programador R$ 6.695,70 R$ 482,09 R$ 574,49 7,20% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente de Apoio - Segurança R$ 6.695,70 R$ 482,09 R$ 574,49 7,20% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente de Apoio - Técnico Telecomunicações R$ 6.695,70 R$ 482,09 R$ 574,49 7,20% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente de Apoio - Taquígrafo R$ 6.695,70 R$ 482,09 R$ 574,49 7,20% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente de Apoio - Manut. Supor/Infor. R$ 9.064,54 R$ 482,09 R$ 574,49 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Militar à Disposição R$ 6.695,70 R$ 482,09 R$ 574,49 7,20% 60% do Procurador de Justiça ATO 067/2012
Agente de Serviço - Administrativo R$ 3.213,60 R$ 482,04 R$ 574,49 15,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente de Serviço - Artífice Elétrico e Hidráulico R$ 3.213,60 R$ 482,04 R$ 574,49 15,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente Técnico - Jurídico R$ 13.641,51 R$ 482,09 R$ 574,49 3,534% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente Técnico - Analista de Sistemas R$ 9.641,95 R$ 482,10 R$ 574,49 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente Técnico - Assistente Social R$ 9.641,95 R$ 482,10 R$ 574,49 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente Técnico - Administrador R$ 9.641,95 R$ 482,10 R$ 574,49 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente Técnico - Analista de Banco de Dados R$ 9.641,95 R$ 482,10 R$ 574,49 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente Técnico - Engenheiro R$ 9.641,95 R$ 482,10 R$ 574,49 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente Técnico - Economista R$ 9.641,95 R$ 482,10 R$ 574,49 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente Técnico - Analista de Rede R$ 9.641,95 R$ 482,10 R$ 574,49 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente Técnico - Analista de Organização e Métodos R$ 9.641,95 R$ 482,10 R$ 574,49 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente Técnico - Analista de Software R$ 9.641,95 R$ 482,10 R$ 574,49 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente Técnico - Webdesigner R$ 9.641,95 R$ 482,10 R$ 574,49 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente Técnico - Contador R$ 9.641,95 R$ 482,10 R$ 574,49 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente Técnico - Designer Editorial e Gráfico R$ 9.641,95 R$ 482,10 R$ 574,49 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente Técnico - Arquivista R$ 9.641,95 R$ 482,10 R$ 574,49 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente Técnico - Estatístico R$ 9.641,95 R$ 482,10 R$ 574,49 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente Técnico - Bibliotecário R$ 9.641,95 R$ 482,10 R$ 574,49 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente Técnico - Pedagogo R$ 9.641,95 R$ 482,10 R$ 574,49 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente Técnico - Engenheiro Florestal R$ 9.641,95 R$ 482,10 R$ 574,49 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente Técnico - Engenheiro Civil R$ 9.641,95 R$ 482,10 R$ 574,49 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente Técnico - Psicólogo R$ 9.641,95 R$ 482,10 R$ 574,49 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente Técnico - Comunicólogo R$ 9.641,95 R$ 482,10 R$ 574,49 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Assessor de Procurador de Justiça R$ 9.641,95 R$ 482,10 R$ 574,49 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Presidente da CPL R$ 9.064,54 R$ 482,09 R$ 574,49 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Diretor de Tecnologia da Informação R$ 9.064,54 R$ 482,09 R$ 574,49 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Assessor de Comunicação R$ 9.064,54 R$ 482,09 R$ 574,49 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Assessor de Relações Públicas e Cerimonial R$ 9.064,54 R$ 482,09 R$ 574,49 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Assessor de Segurança Institucional R$ 9.064,54 R$ 482,09 R$ 574,49 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Assessor-Adjunto de Segurança Institucional R$ 9.064,54 R$ 482,09 R$ 574,49 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Assessor Jurídico de Procurador-Geral de Justiça R$ 9.064,54 R$ 482,09 R$ 574,49 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Assessor Jurídico de Subprocurador-Geral de Justiça R$ 9.064,54 R$ 482,09 R$ 574,49 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Assessor do Corregedor-Geral do MP R$ 9.064,54 R$ 482,09 R$ 574,49 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Assessor Jurídico de Procurador de Justiça R$ 9.064,54 R$ 482,09 R$ 574,49 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Assessor de Promotoria de Justiça de Entrancia Inicial R$ 9.064,54 R$ 482,09 R$ 574,49 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Agente Técnico - Médico R$ 9.064,54 R$ 482,09 R$ 574,49 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Assessor Jurídico de Corregedor-Geral de Justiça R$ 9.064,54 R$ 482,09 R$ 574,49 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação R$ 9.064,54 R$ 482,09 R$ 574,49 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Diretor de Administração R$ 9.064,54 R$ 482,09 R$ 574,49 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Diretor de Planejamento R$ 9.064,54 R$ 482,09 R$ 574,49 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011
Diretor-Geral R$ 9.064,54 R$ 482,09 R$ 574,49 5,00% 60% do Procurador de Justiça LEI Nº 4364/2016 / ATO PGJ 002/2011

Legislações aplicáveis: 

Lei Complementar n.º 166/2016 (Fixa o percentual de Diárias para Membros)

Lei n.º 4.364/2016 (Fixa o percentual de Diárias para Servidores)

Ato PGJ n.º 002/2011 (DISPÕE sobre o deslocamento dos Membros e Servidores do Ministério Público para fora da sede de exercício, estabelece normas para a concessão de passagens e diárias e dá outras providências.)

Ato PGJ n.º 067/2012 (Fixa o percentual de Diárias para os Militates à disposição)

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