Atos do Procurador-Geral

CONVOCAR, nos termos do art. 110, inciso II, § 1.º, da Lei Complementar n.º 011/93, o Exmo. Sr. Dr. ALESSANDRO SAMARTIN DE GOUVEIA, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de São Paulo de Olivença, para a 4.ª Promotoria de Justiça (7.ª Vara Criminal), no período de 07 a 26.01.2013, ou até o retorno do titular.