Atos do Procurador-Geral

CONVOCAR, nos termos do art. 110, inciso II, § 1.º, da Lei Complementar n.º 011/93, o Exmo. Sr. Dr. RODRIGO MIRANDA LEÃO JÚNIOR, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Urucurituba, para a 5.ª Promotoria de Justiça (8.ª Vara Criminal), no período de 07.01.2013 a 05.02.2013, ou até o retorno do titular.