Atos do Procurador-Geral

DELEGAR atribuições a Exma. Sra. Dra. CAROLINA MONTEIRO CHAGAS MAIA, Promotora de Justiça Substituto, para proceder à ultimação das providências, inclusive subscrição do Termo de Cooperação Técnica n.º 002/2010-MP/PGJ, que entre si celebram o Ministério Público do Estado do Amazonas e a Secretaria Municipal de Educação de Codajás destinado à cooperação no Projeto Família Cidadão e no Projeto “O Que Você Tem A Ver Com a Corrupção?”, revogando-se o ATO PGJ N.º 029/2010, datado de 16.03.2011, referentemente a delegação do Exmo. Sr. Dr. Vitor Moreira da Fonsêca.