TORNAR SEM EFEITO o teor do ATO PGJ N.º 013/2013, datado de 15.01.2013, que designou o Exmo. Sr. Dr. NASSER ABRAHIM NASSER NETO, Promotor de Justiça de Entrância Final, para exercer o cargo de Chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.

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