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DESIGNAR o Exmo. Sr. Dr. NASSER ABRAHIM NASSER NETO, Promotor de Justiça de Entrância Final, para exercer o cargo de Chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, símbolo MP-3, a contar desta data, exclusivamente, revogando-se o ATO PGJ N.º 179/2010, datado de 22.10.2010.