CONVOCAR, “ad referendum” do Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do art. 110, inciso II, § 1.º, da Lei Complementar n.º 011/93, o Exmo. Sr. Dr. EDINALDO AQUINO MEDEIROS, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Codajás, para a 78.ª Promotoria de Justiça (Patrimônio Público), no período de 10.02.2011 a 30.11.2011.