Atos do Procurador-Geral

CONVOCAR, nos termos do art. 110, inciso II, § 1.º, da Lei Complementar n.º 011/93, o Exmo. Sr. Dr. ANDRÉ ALECRIM MARINHO, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Olinda do Norte, para a 80.ª Promotoria de Justiça (11.ª Vara Criminal), a contar de 25.02.2013, até ulterior deliberação