Atos do Procurador-Geral

CONVOCAR nos termos do art. 110, inciso II, § 1.º, da Lei Complementar n.º 011/93, a Exma. Sra. Dra. MARIA BETUSA DA SILVA ARAÚJO, Promotora de Justiça de Entrância Inicial, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Barcelos, para a 45.ª Promotoria de Justiça (Violência Domestica), a contar de 14.02.2012 a 31.03.2012.