Atos do Procurador-Geral

CONVOCAR nos termos do art. 110, inciso II, § 1.º, da Lei Complementar n.º 011/93, o Exmo. Sr. Dr. VITOR MOREIRA DA FONSECA, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Guajará, para a 39.ª Promotoria de Justiça (9.ª Vara de Família), a contar de 13.02.2012 a 12.02.2013.