Atos do Procurador-Geral

CONVOCAR nos termos do art. 110, inciso II, § 1.º, da Lei Complementar n.º 011/93, a Exma. Sra. Dra. AURELY PEREIRA DE FREITAS, Promotora de Justiça de Entrância Inicial, titular da 3.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Manacapuru, para a 46.ª Promotoria de Justiça (Ausentes e Incapazes), a contar de 10.11.2010 a 09.11.2011, revogando-se o ATO PGJ N.º 003/2011, datado de 10.01.2011.