Atos do Procurador-Geral

DECLARAR a Comarca de Canutama como de difícil provimento ou acesso, incluindo-a no ATO PGJ N.º 196/2011, datado de 18.08.2011, que estabelece regras para a concessão da referida gratificação ao Promotor de Justiça de Entrância Inicial ou Substituto, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas