Atos do Procurador-Geral

CONVOCAR, nos termos do art. 110, inciso II, § 1.º, da Lei Complementar n.º 011/93, a Exma. Sra. Dra. MARIA BETUSA DA SILVA ARAÚJO, Promotora de Justiça de Entrância Inicial, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Barcelos, para a 39.ª Promotoria de Justiça (9.ª Vara de Família), no período de 17.02.2012 a 30.04.2012, revogando-se o ATO PGJ N.º 030/2012, datado de 13.02.2012.