ALTERAR a convocação do Exmo. Sr. Dr. ALESSANDRO SAMARTIN DE GOUVEIA, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de São Paulo de Olivença, da 52.ª Promotoria de Justiça (PRODECON), para a 8.ª Promotoria de Justiça (10.ª Vara Criminal), no período de 28.02.2012 a 12.02.2013.
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