Atos do Procurador-Geral

APOSENTAR o Excelentíssimo Senhor Doutor CÂNDIDO HONÓRIO FERREIRA FILHO, Promotor de Justiça de Entrância Final do Quadro do Ministério Público do Estado do Amazonas,a contar desta data, com proventos integrais, tendo em vista o tempo de contribuição de 36 (trinta e seis) anos, 10 (dez) meses e 22 (vinte e dois) dias, com base no valor do último subsídio e complementado com 1/12 (um doze avos) mensais, referente ao 13.º salário, nos termos do art. 6.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003 combinado com o art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005.