Atos do Procurador-Geral

ALTERA O ATO PGJ N.º 002/2011, QUE DISPÕE SOBRE O DESLOCAMENTO DOS MEMBROS E SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA FORA DA SEDE DE EXERCÍCIO, ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE PASSAGENS E DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS