Atos do Procurador-Geral

Art. 1°. Alterar o item 2 (Pontualidade), do Anexo II, do ATO PGJ N.° 062/2011, de 04 de março de 2011, passando a vigorar com a redação, conforme o quadro anexo:

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.