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APOSENTAR – a contar de 02.05.2012 e nos termos do art. 3.º da Emenda Constitucional n.º 20/1998, c/c o art. 131, II, letra “b”, e art. 132, item I, alínea “a”, todos da Lei n.º 1.762/1986, de 14.11.1986, a servidora MARIA ELOÍSA GUIMARÃES DA COSTA, no cargo de Agente de Apoio – Administrativo, Código MP.02.M.04, do Quadro Efetivo desta Procuradoria-Geral de Justiça