Atos do Procurador-Geral

 CONVOCAR nos termos do art. 110, inciso II, § 1.º, da Lei Complementar n.º 011/93, o Exmo. Sr. Dr. CLÁUDIO SÉRGIO TANAJURA SAMPAIO, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Barcelos, para a 40.ª Promotoria de Justiça (Fazenda Pública Estadual), a contar de 20.04.2011 a 03.10.2011.