Atos do Procurador-Geral

APOSENTAR o Excelentíssimo Senhor Doutor AGUINALDO CONCY DE SOUSA, Promotor de Justiça de Entrância Final do Quadro do Ministério Público do Estado do Amazonas, a contar desta data,  com proventos integrais, tendo em vista o tempo de contribuição de 40 (quarenta) anos, 03 (três) meses e 14 (quatorze) dias, com base no valor do último subsídio e complementado com 1/12 (um doze avos) mensais, referente ao 13º salário, nos termos do art. 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005.