Atos do Procurador-Geral

REVOGAR, a contar de 07.05.2012, o teor do ATO PGJ N.º 0254/2011, datado de 23.11.2012, que convocou a Exma. Sra. Dra. LAÍS REJANE DE CARVALHO FREITAS, Promotora de Justiça de Entrância Inicial, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Caapiranga, para a 46.ª Promotoria de Justiça (Ausentes e Incapazes).