Atos do Procurador-Geral

Art. 1º. Alterar o anexo do ATOPGJ Nº 225/2010 de 10 de dezembro de 2010, que passa a vigorar com conforme os quadros anexos:

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.