REVOGAR, a contar de 25.04.2012, o teor do ATO PGJ N.º 029/2012, datado de 13.02.2012, que convocou a Exma. Sra. Dra. ROMINA CARMEN CARVALHO SILVA, Promotora de Justiça de Entrância Inicial, para a 23.ª Promotoria de Justiça (VEP).
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