I – AUTORIZAR o afastamento da Exma. Sra. Dra. JUSSARA MARIA PORDEUS E SILVA, Procuradora de Justiça, titular da 7.ª Procuradoria de Justiça, de suas funções ministeriais no período de 01.06.2011 a 05.07.2011, sem prejuízo do pagamento dos respectivos estipêndios à integrante do Parquet, conforme entendimento do art. 4.º da Resolução n.º 143/04-CSMP, em favor de sua participação no II Congresso Internacional sobre Cidades, Culturas e Sociabilidades, bem como realizar contato com a Orientadora de Projeto de Tese do Programa de Doutoramento “Direito, Justiça e Cidadania” da Universidade de Coimbra e realizar levantamento bibliográfico e pesquisa no Instituto Internacional de Sociologia Jurídica de Oñati - Espanha;