Atos do Procurador-Geral

CONVOCAR, nos termos do art. 110, inciso II, § 1.º, da Lei Complementar n.º 011/93, a Exma. Sra. Dra. SHEYLA DANTAS FROTA DE CARVALHO, Promotora de Justiça de Entrância Inicial, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Silves, para a 38.ª Promotoria de Justiça (8.ª Vara de Família), a contar de 16.09.2013, até ulterior deliberação, revogando-se o ATO PGJ N.º 033/2013, datado de 26.02.2013.