Atos do Procurador-Geral

CONVOCAR nos termos do art. 110, inciso II, § 1.º, da Lei Complementar n.º 011/93, o Exmo. Sr. Dr. ANDRÉ VIRGÍLIO BELOTA SEFFAIR, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, titular da 2.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parintins, para a 14.ª Promotoria de Justiça (1.º Tribunal do Júri), a contar de 19.06.2012 a 11.12.2012.