Atos do Procurador-Geral

I - SUSPENDER, por 45 (quarenta e cinco) dias, o pagamento dos proventos do Exmo. Sr. Dr. VICENTE AUGUSTO CRUZ OLIVEIRA, Procurador de Justiça, aposentado, conforme o item “b” da decisão do c. Conselho Nacional do Ministério Público nos autos do Processo CNMP N.º 0.00.000.000212/2008-52;