Atos do Procurador-Geral

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 24 E ACRESCENTA O ART. 25 AO ATO PGJ Nº 225/2010/PGJ, QUE DISCIPLINA AS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO ESPECIAL DE PROMOÇÃO E OS PROCESSOS DE PROMOÇÃO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.