Art. 1.º - Ficam promovidos os servidores pertencentes ao Quadro Efetivo desta Procuradoria-Geral de Justiça, conforme o quadro abaixo, a saber:
(Listagem em anexo)
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- Contatos do MPAM
- Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
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- Certidão Extrajudicial
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- Eleições Internas 2025
- Formulários e Manuais
- Gestão Documental
- Informe-se SAJ MPAM
- Informe-se MP Virtual
- Legislação
- Outros MPs
- Plantão MP
- Processos Distribuídos
- Processos Seletivos
- Produtividade dos Membros
- Protocolo Eletrônico - MPAM
- Relatórios Anuais
- Resoluções, Assentos e Atas
- Sistema de Custos do MPAM
- Sumários Correntes
- Transparência
- Transparência COVID-19
- Comunicação
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