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I – APLICAR ao servidor ELIAS SOUZA DE OLIVEIRA, Agente de Apoio – Motorista/Segurança, desta Procuradoria-Geral de Justiça, a pena de REPREENSÃO por infração ao disposto no art. 149, incisos IV e VII, da Lei n.º 1762/86 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas);