Atos do Procurador-Geral

APOSENTAR, a contar de 16.12.1998, o Excelentíssimo Senhor Doutor FERNANDO FLORÊNCIO DA SILVA, Procurador de Justiça do Quadro do Ministério Público do Estado do Amazonas, com proventos integrais, complementado com 1/12 (um doze avos) mensais, referente ao 13.º salário, por força do art. 4.º, § 1.º, da Lei n.º 1897, de 05 de janeiro de 1989”, respeitando-se, porém, o regime de subsídio e o teto constitucional