Atos do Procurador-Geral

CONVOCAR nos termos do art. 110, inciso II, § 1.º, da Lei Complementar n.º 011/93, a Exma. Sra. Dra. LAÍS REJANE DE CARVALHO FREITAS, Promotora de Justiça de Entrância Inicial, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Caapiranga, para a 46.ª Promotoria de Justiça (Ausentes e Incapazes), a contar de 28.11.2011 a 09.08.2012.