Atos do Procurador-Geral

I – APLICAR à empresa AMARON COMÉRCIO E SERVIÇOLTDA, sediada nesta cidade de Manaus/AM, inscrita no CNPJ sob o n.° 02.760.172/0001-99, a penalidade administrativa de ADVERTÊNCIA, prevista nos itens 13.1 e 13.2, alínea “a”, todos do Edital de Pregão Presencial n.º 006/2009-CPL/MP/PGJ/SRP, e na Cláusula Dezessete do Contrato Administrativo n.º 009/2009-CPL/MP/PGJ;