PROMOVER, à vista da decisão do Colendo Conselho Superior do Ministério Público, pelo critério de antiguidade, o Exmo. Sr. Dr. EDINALDO AQUINO MEDEIROS, para o cargo de Promotor de Justiça de Entrância Final, titular da 17.ª Promotoria de Justiça com atuação junto ao 2.º Tribunal do Júri.