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RETIFICAR os termos do ATO PGJ N.º 253/2011, datado de 23.11.2011, que convocou o Exmo. Sr. Dr. RODRIGO MIRANDA LEÃO JÚNIOR, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, para a 2.ª Promotoria de Justiça (1.ª Vara Criminal), para que, onde se lê “a contar de 05.12.2011 a 12.10.2012”, leia-se “a contar de 12.12.2011 a 19.10.2012”.
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