TREATY OVERRIDE. TRATADOS x LEI INTERNA

Resumo: Este estudo apresenta uma visão atualizada da situação da prevalência das normas dos tratados frente á legislação interna de cada país, partindo da observação da existência de um regime de direito internacional, da construção da doutrina do treaty override nos Estados Unidos, apreciando a divisão dos autores de direito internacional entre monistas e dualistas e trazendo à apreciação do direito constitucional brasileiro após a EC 45, bem como analisando o artigo 98 do Código Tributário Nacional, concluindo pela crescente pressão internacional a favor da supremacia das normas dos tratados, devido à crescente globalização da economia mundial.

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