- Você está aqui:
- Home >
- Inicial >
- CAO Cível >
- Artigos Fazenda Pública Estadual >
- A responsabilidade civil de notários e registradores
- Inicial
- Promotorias
- Legislação
- Jurisprudência
- Enunciados
- Arquivo Digital
- Destaques
- Áreas Protegidas
- Educação Ambiental
- Principais Temas
- Acesso Restrito
TRE divulga Portarias sobre propaganda eleitoral e Lei Seca
O Tribunal Regional Eleitoral divulga duas Portarias publicadas pela Comissão de Fiscalização da Propaganda e pelo Juiz Presidente do Pleito, em Manaus.
Portaria 006/2012 - Propaganda próxima aos locais de votação