Na manhã da última sexta feira, 26 de julho, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público do Estado do Amazonas e o Shopping Ponta Negra, para que seja construída uma passarela em frente ao Empreendimento. O compromisso foi assinado depois que o MP-AM, por meio da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística - ProUrb, instaurou Inquérito Civil para apurar a falta do equipamento urbano em frente ao shopping, que deverá ser inaugurado nos próximos dias.
A passarela deverá ter dois elevadores, além das escadas para atender principalmente as pessoas com dificuldade de locomoção. No Termo de Ajustamento, ficou acertado que a empresa JHSF, responsável pelas obras do Shopping, terá um prazo de nove meses para concluir a obra, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cada dia de atraso. Além disso, deverá apresentar uma fiança de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para garantir a implantação da passarela.
Caso a execução das obras atrase por um período superior a 90 dias, de acordo com o cronograma apresentado, a prefeitura deverá assumir o gerenciamento e execução da obra, valendo-se da garantia apresentada.
Para o Promotor de Justiça Paulo Stélio, Titular da 63ª Prourb, que tomou o Termo de Ajustamento com a Prefeitura e a Empresa JHSF, " a construção da passarela representa a segurança para os pedestres e a fluidez para o trânsito de veículos. Daqui pra frente, espero que todos os empreendimentos sejam obrigados a apresentar medidas mitigatórias para os impactos que causarem e que o Poder Público possa ficar atento ao desenvolvimento das obras e de suas medidas para atenuar os impactos causados", disse o Promotor.