Realizado no Auditório Gebes de Mello Medeiros, no edifício-sede do Ministério Público do Estado, das 14h às 17h, hoje e amanhã, o curso contará nas mesas de debate com a presença de Carlos Fábio Braga Monteiro, Promotor de Justiça; Marco Aurélio Martins da Silva, Defensor Público; Mauro Moraes Antony, Juiz de Direito; e Epitácio da Silva Almeida, Presidente da Comis. Direitos Humanos – OAB.
A II Atualização em Direito Processual e Execução Penal tem início hoje
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Tem início hoje, 30 de agosto, a II Atualização em Direito Processual e Execução Penal, promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado. Serão dois dias abordando tópicos do Processo Penal Cautelar, como prisão preventiva, liberdade provisória e outros, além de conteúdos referentes a Execução Penal, como Regime Disciplinar Diferenciado e Monitoração Eletrônica do Condenado.