O julgamento do recebimento da Denúncia apresentada pelo MP-AM contra o Prefeito de Parintins, Frank Luiz da Cunha Garcia, e ainda, Flávio Souza dos Santos Filho, Francisco Watelliton de Souza Pinto, Fábio Gadelha Cardoso e Luiz Geraldo Freitas Dias, foi adiado a pedido do Desembargador Wellington Araújo.
O relator do processo, Desembargador Rafael Romano, votou pelo recebimento da Denúncia e pelo afastamento de Garcia do cargo de prefeito e dos demais envolvidos de suas funções. Os Desembargadores Wilson Barroso, Paulo Lima, Domingos Chalub, Aristóteles Thury, Mauro Bessa, Cláudio Roessing, Sabino Marques e Jorge Lins já anteciparam seus votos pelo recebimento da Denúncia e afastamento. O Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, fez a sustenção oral pregando o recebimento da Denúncia.