Através da portaria nº 0902/2012, da última sexta-feira, 15 de junho de 2012, o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, Francisco Cruz, constituiu uma comissão especial com o objetivo de analisar eventuais impugnações referentes a valores apresentados em pagamento de indenização de férias não gozadas, do que trata o ATO PGJ nº 139/2012, datado de 06.06.2012.
O Subprocurador-Geral para Assuntos Jurídicos e Institucionais, Procurador de Justiça José Hamilton Saraiva dos Santos, é quem vai presidir a comissão, que também será composta pelos Promotores de Justiça José Herivelto de Oliveira e Lílian Maria Stone, e pelo Agente Técnico-Jurídico Henrique dos Santos Ramos. O dia 14 de dezembro de 2012 será o prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão e para a apresentação de relatório final.