A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas (CGMP), atendendo ao disposto na Resolução nº 149/2016 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), anuncia o início das atividades de correição e inspeção nas Promotorias de Justiça da capital e interior do Estado, a contar deste mês de Abril até o mês de Outubro de 2017.
A Corregedoria informa que também serão submetidas à inspeção as Promotorias de Justiça indicadas no Edital nº 001/2017/CGMP (anexo), em atenção à recomendação exarada pelo E. Conselho Nacional do Ministério Público, no sentido de que fossem inspecionadas, por amostragem, Promotorias de Justiça com atuação extrajudicial na capital, para verificação sobre a correta utilização da taxonomia, a regularidade formal dos procedimentos, o tempo transcorrido desde a instauração do feito, a resolutividade e a ausência de impulso por mais de 120 (cento e vinte) dias.
Seguem abaixo os anexos com o cronograma das inspeções/correições e o Edital das extrajudiciais.