Procedimento busca garantir a igualdade perante a lei e a proteção contra práticas preconceituosas
Para fortalecer e fiscalizar as medidas de combate e prevenção a práticas discriminatórias no município de Apuí, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça local, instaurou procedimento administrativo para assegurar as políticas públicas voltadas à garantia do respeito à diversidade sexual, de gênero e de raça.
O procedimento, assinado pelo promotor de Justiça Lucas Souza Pinha, busca reunir informações atualizadas sobre ocorrências envolvendo discriminação racial, de gênero, por orientação sexual e identidade de gênero, além de monitorar a atuação dos órgãos públicos locais no acolhimento e proteção de grupos vulneráveis.
De acordo com a Promotoria, a iniciativa prevê ainda a implementação de estratégias institucionais voltadas à capacitação dos agentes de segurança pública, incluindo Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Civil Municipal, mediante palestras, orientações técnicas ou outras atividades formativas.
As ações educativas terão como foco a identificação adequada de práticas discriminatórias e a condução correta das ocorrências, com respeito aos direitos fundamentais.
Requisições
Como primeiras providências, o MP requisitou às autoridades policiais dados sobre registos recentes desse tipo de ocorrência envolvendo racismo ou discriminação motivada por orientação sexual ou identidade de gênero e determinou o envio contínuo de novas informações ao longo do ano de 2026.
Além disso, foi solicitado um levantamento das ações e projetos desenvolvidos em 2025 e atualmente em execução voltadas à promoção da igualdade e da diversidade.
Texto: Orlando Menezes
Foto: Tamim Genius/Pexels