Ação civil pública pede que estado disponibilize equipe especializada em salvamento fluvial, apresente plano operacional e mantenha buscas com prestação diária de informações
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ajuizou ação civil pública direcionada ao Estado do Amazonas para garantir o reforço das buscas pelo agricultor José Nelson da Silva Costa, desaparecido desde 13 de novembro, na região do Rio Itacoaí, em Atalaia do Norte. A medida busca assegurar a mobilização de equipes especializadas, embarcações e equipamentos para ampliar as operações de localização.
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Miguel Ângelo da Silva Ribeiro, titular da Promotoria de Justiça de Atalaia do Norte, após o acompanhamento das providências adotadas pelos órgãos envolvidos e a constatação de que não havia comprovação da chegada de reforço estadual especializado para intensificar as buscas. O procedimento teve início com a instauração da Notícia de Fato nº 252.2026.000068.
Entre os pedidos apresentados à Justiça está a disponibilização de pelo menos uma equipe suplementar especializada em busca e salvamento fluvial, distinta dos recursos locais já empregados, com embarcações, equipamentos de localização e comunicação, materiais de proteção individual e apoio logístico. O MP também requer que o estado apresente, em até 24 horas após a intimação, um plano operacional detalhando as áreas prioritárias, a composição das equipes, a metodologia das buscas e a programação das diligências.
A ação solicita, ainda, a continuidade das operações até a localização do agricultor, com reavaliação técnica periódica e apresentação de relatórios diários sobre os trabalhos executados. Em caso de descumprimento injustificado das determinações, foi solicitada multa diária de R$ 5 mil, inicialmente limitada a R$ 150 mil.
Texto: Ascom
Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real
