Medida verifica cumprimento de acordo que prevê coleta seletiva, educação ambiental, compostagem e apoio a catadores
Com o objetivo de reduzir o acúmulo de resíduos e prevenir a contaminação do solo, dos igarapés e dos rios de Barreirinha, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pelo município, por meio de termo de ajustamento de conduta (TAC) parcial relacionado à gestão integrada de resíduos sólidos.
Conforme o acordo, o município deverá implementar um programa permanente de educação ambiental nas escolas e comunidades, incentivar a organização dos catadores em cooperativas ou associações, contribuindo para melhores condições de trabalho e geração de renda, além de elaborar ou atualizar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), com participação da população por meio de consulta pública.
O TAC também prevê a elaboração de projeto para captação de recursos federais, além de outras medidas relacionadas à coleta seletiva, à compostagem de resíduos orgânicos e à instalação de lixeiras seletivas em espaços públicos.
Titular da Promotoria de Justiça de Barreirinha, a promotora de Justiça Anne Caroline Amaral de Lima destacou que o acordo firmado entre o MP e a administração municipal representa um avanço para a gestão adequada dos resíduos sólidos no município.
“Com o termo, a população de Barreirinha passará a contar com coleta seletiva organizada, pontos de entrega e horários definidos, além de lixeiras seletivas em locais públicos e de um sistema de compostagem que transforma restos de alimentos e podas em adubo. Seguimos atuando no processo judicial para garantir a implantação do aterro sanitário e o encerramento definitivo do lixão a céu aberto”, explicou a promotora.
Texto: Karla Ximenes
Foto: Magnific